Ministério da Justiça pede mais transparência nos reajustes de planos de saúde coletivos

17/09/2021 07h33 - Por Agência Câmara de Notícias

Em audiência pública nesta quinta-feira (16) na Câmara dos Deputados, o Ministério da Justiça apontou necessidade de mais transparência das operadoras de planos de saúde coletivos na fixação de reajustes.

O coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Frederico Fernandes Moesch, disse que alguns consumidores tiveram até 46% de aumento em 2021, se forem somados os reajustes anuais e os relativos à faixa etária.

A audiência foi promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Defesa do Consumidor.

Em 2020, por causa da pandemia, os reajustes foram transferidos para janeiro de 2021 com cobrança retroativa.

Neste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu redução de preços para os planos individuais, de 8,19%, em função da queda de procedimentos não relacionados à Covid-19.

Mas esses planos correspondem a apenas 20% do total, pois a maioria é de planos coletivos por adesão ou empresariais, cuja negociação é livre.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), destacou que a ANS cumpriu bem o seu papel ao definir o reajuste negativo.

"Nós precisamos exaltar o trabalho da agência de ter tido essa tecnicidade de definir um aumento negativo para as operadoras de planos de saúde. Com isso, um valor menor dos planos de saúde pode levar a um aumento do número de usuários e diminuir a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS)", avaliou.

Para Frederico Moesch, pode estar ocorrendo uma compensação de reajustes entre planos individuais e coletivos de uma mesma operadora.

O reajuste definido para 2020 para os individuais foi de 8,14%, enquanto os planos coletivos tiveram cerca de 15%.

"Com o tempo, isso pode gerar uma lógica de expelir esses consumidores do setor de saúde suplementar para o SUS.

E, além disso, com o tempo, a própria sustentabilidade da saúde suplementar pode ficar prejudicada, porque justamente aqueles consumidores que estão pagando mais vão sendo expelidos do sistema", alertou.

O técnico do Ministério da Justiça informou que, entre 2008 e 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou um aumento de 130% na judicialização contra planos de saúde.

O superintendente jurídico da Unimed do Brasil, Jeber Juabre Junior, disse que as operadoras estão enfrentando neste ano um aumento de procedimentos represados no ano passado, além da própria Covid e reajustes de medicamentos.

Ele defendeu a possibilidade de venda de planos mais simples e mais baratos. Hoje os planos têm que cumprir uma lista mínima de atendimento.

O defensor público federal Atanasio Lucero Junior informou aos deputados que a Defensoria sugeriu à ANS que suspenda novamente os reajustes em 2021, abrindo uma discussão com as operadoras.

Os planos de saúde atendem cerca de um quarto da população brasileira.