Justiça anula expulsão de Tiago Vargas da Polícia Civil após falhas em perícia

A Justiça de Mato Grosso do Sul anulou a demissão do ex-vereador de Campo Grande, Tiago Vargas, da Polícia Civil e determinou a reintegração dele ao cargo de investigador. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e publicada nesta quinta-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico.

Os desembargadores entenderam que o principal laudo psiquiátrico utilizado para justificar a expulsão do servidor perdeu credibilidade após questionamentos sobre a imparcialidade do médico responsável pela perícia.

No acórdão, o relator do caso, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, afirmou que não existia prova técnica conclusiva capaz de demonstrar incompatibilidade entre a conduta de Tiago Vargas e o exercício da função policial.

O ex-vereador havia sido demitido em 2020 após responder a processo administrativo disciplinar motivado por um episódio ocorrido durante uma perícia psiquiátrica realizada em abril de 2019.

Segundo os autos, durante o atendimento o então investigador teria reagido de forma exaltada após o perito exibir um vídeo em que ele aparecia discursando diante de uma plateia. O relatório do caso apontava que Vargas teria gritado, ameaçado autoridades, batido em móveis e deixado a sala antes da conclusão da avaliação.

Com base nesse laudo, a junta médica concluiu que o policial não possuía condições psicológicas para permanecer na função, fundamentando a demissão aplicada no ano seguinte.

Durante o julgamento, porém, os magistrados destacaram que o médico responsável pela perícia também figurava como vítima do episódio investigado, o que comprometeria a neutralidade do parecer técnico usado no processo administrativo.

A decisão também levou em consideração punição aplicada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul ao profissional responsável pela avaliação. Em procedimento ético-profissional, o conselho concluiu que o médico ultrapassou os limites da relação médico-paciente ao confrontar Tiago Vargas com o vídeo durante a consulta, provocando forte reação emocional.

Para o relator, a validade da demissão ficou fragilizada a partir do momento em que o próprio órgão fiscalizador da medicina apontou irregularidades na conduta do perito.