Dourados
Unidade será administrada pela Agepen e atende determinação judicial definitiva, mas governo ainda não divulgou capacidade, local de funcionamento e previsão de início das atividades
Flávio Verão
Imagem Ilustrativa
O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a criação do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sidrolândia, unidade destinada a custodiar presos que ainda aguardam julgamento. A medida foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto nº 16.789, e passa a valer imediatamente.
A nova unidade ficará vinculada à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e será responsável pelo recebimento de pessoas presas preventivamente por determinação da Justiça, atendendo à Comarca de Sidrolândia.
A criação do estabelecimento cumpre uma decisão judicial definitiva decorrente de uma Ação Civil Pública ajuizada em 2015, que obrigou o Estado a disponibilizar um local específico para a custódia de presos provisórios no município.
Apesar da oficialização do centro, o decreto não informa onde a unidade funcionará, quantas vagas estarão disponíveis, qual será o investimento necessário ou quando o espaço começará a receber detentos. Também não há detalhes sobre a estrutura física, nem se o governo construirá um novo prédio ou utilizará um imóvel já existente.
Outro ponto que permanece indefinido é o efetivo que atuará na unidade. A publicação não especifica o número de policiais penais que serão designados para o local nem quais serviços serão disponibilizados aos internos.
O decreto é composto por apenas dois artigos: o primeiro institui oficialmente o Centro de Detenção Provisória e estabelece sua vinculação à Agepen; o segundo determina a entrada em vigor imediata da norma.
O documento foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
A criação do novo centro ocorre em um contexto de antigos problemas na cadeia pública de Sidrolândia. Ao longo dos últimos anos, a unidade foi alvo de registros de superlotação, danos à estrutura e rebeliões.
Em maio de 2011, por exemplo, os 33 detentos que ocupavam a cadeia recusaram-se a retornar às celas após o banho de sol em protesto por melhores condições, reivindicando mais tempo para visitas e permanência fora das celas. Dias antes, parte dos presos havia destruído colchões, cobertores e equipamentos de iluminação da unidade. A expectativa é que o novo Centro de Detenção Provisória contribua para adequar a custódia dos presos provisórios às determinações da Justiça e às normas do sistema penitenciário estadual.