MP investiga suposta má gestão de mais de R$ 1 milhão repassados ao Naviraiense

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados pela Prefeitura ao Clube Esportivo Naviraiense (CEN). A investigação envolve parcerias firmadas entre os anos de 2025 e 2026 que somam mais de R$ 1 milhão.

A apuração teve início após denúncias anônimas apontarem indícios de má gestão e falta de transparência na utilização dos recursos. Segundo as informações encaminhadas ao Ministério Público, apesar do volume significativo de verbas públicas recebidas por meio de termos de fomento, o clube estaria enfrentando problemas como atraso no pagamento de salários de jogadores e inadimplência em despesas básicas, situações que já motivaram ações na Justiça do Trabalho.

De acordo com a Promotoria, a direção da entidade também teria apresentado resistência em fornecer documentos exigidos pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece regras para a formalização e prestação de contas em parcerias entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que a manutenção do Estádio Municipal “Virotão”, utilizado pelo clube, é custeada integralmente pela Prefeitura de Naviraí. Entre as despesas assumidas pelo município estão serviços de limpeza e pagamento das contas de água e energia elétrica. Com isso, o clube teria liberdade para destinar receitas provenientes de bilheteria, patrocínios e programas de sócio-torcedor para outras finalidades.

A investigação busca esclarecer se o montante de recursos públicos destinado ao clube é compatível com as necessidades reais da entidade, especialmente diante de demandas existentes em áreas prioritárias do município, como saúde e educação.

A 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí ressaltou ainda que a falta de transparência em relação aos planos de trabalho e às metas previstas nas parcerias pode comprometer a legalidade dos repasses e configurar violação aos princípios da moralidade administrativa e da eficiência. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão ser alvo de medidas de responsabilização.

*Com informações do MPMS