Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa bancária de instituições públicas de ensino

11/06/2021 13h09 - Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o Projeto de Lei 9055/17, do deputado Bohn Gass (PT-RS), que proíbe a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino, como escolas, creches e universidades.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC). "A situação de aperto fiscal tem requerido pesados sacrifícios da população brasileira e das instituições que mais diretamente a servem, como as escolas públicas", disse Uczai.

Tramitação

O projeto tramita conclusivamente e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.