Dourados
TCU aponta que 45% dos contratos aparecem como inacabados ou paralisados, enquanto deputada cobra dados mais concretos do governo
29/05/2021 13h03 - Por Agência Câmara de Notícias
Representantes do Ministério da Educação (MEC) garantiram, na quarta-feira (26), que a pasta tem priorizado a conclusão de obras de creches e escolas públicas financiadas pelo governo federal.
Uma decisão recente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) permite que estados e municípios solicitem, até 30 de setembro, o prosseguimento de obras paradas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
A lentidão na execução dessas obras ou mesmo sua paralisação foi tema de uma videoconferência promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do MEC.
A chefe de Divisão de Apoio à Execução de Projetos Educacionais do FNDE, Camila Milhomem, uma das representantes do MEC na audiência, disse que o governo tem fiscalizado e se reunido com os entes federados e que recursos de obras canceladas têm sido remanejados para empreendimentos em andamento.
"O FNDE tem buscado melhorias para que essas obras sejam concluídas, mas é uma parceria entre o órgão e os entes federados.
Muitas vezes essas obras ficam paralisadas ou inacabadas por questão de gestão da conta, mas a prioridade do governo atual é que as obras sejam concluídas", afirmou Camila Milhomem.
O debate foi solicitado pela deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que fez o pedido com base nos dados de relatório divulgado em abril pela ONG Transparência Brasil sobre o andamento das obras de escolas e creches públicas financiadas pelo Governo Federal.
Segundo o relatório "Tá de Pé", até dezembro de 2020, das 15.386 obras de creches e escolas cadastradas no Simec, apenas metade (7.611) foi concluída.
Quase 17% de todas as obras (2.573) foram canceladas e receberam investimento de R$ 513 milhões do governo federal.
Outros dados, desta vez do Tribunal de Contas da União (TCU), mostraram que, em outubro de 2020, 45% dos 3.243 contratos do Simec estavam registrados como inacabados ou paralisados, um valor superior a R$ 3 bilhões.
O percentual era de 25% em 2018.
Segundo a secretária de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU, Keyla Boaventura, fatores que contribuem para as paralisações incluem incapacidade dos municípios para arcar com a contrapartida financeira, dificuldades para operacionalizar creches e escolas, má gestão por parte das empreiteiras e falhas no acompanhamento das obras pelo FNDE.
A deputada Silvia Cristina cobrou do MEC dados ainda mais concretos para retomada de obras de creches e escolas.
"Só na cidade onde resido, Ji-Paraná (RO), existem sete creches sem nenhuma previsão para que sejam retomadas as obras", exemplificou.
O diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, que também participou da audiência, elencou pontos importantes para a retomada das aulas presenciais no contexto da pandemia de Covid-19.
Elas passam desde a oferta adequada de ambientes ventilados, banheiro e água potável até a vacinação adequada dos profissionais da educação.
Galdino também cobrou informações mais completas sobre a vacinação no ambiente educacional, para o estabelecimento de metas.
"Não existe uma população alvo com números quantitativos, por município e por estado, de profissionais da comunidade escolar.
Quantos professores, merendeiras, faxineiros, auxiliares, secretários há nas escolas do município de São Paulo, de Brasília, no estado do Rio de Janeiro, de Alagoas? Se a gente souber esse número, a gente pode comparar, saber quantos já foram vacinados e saber como está a vacinação deste grupo", avaliou.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, acrescentou que a vacinação traz um efeito psicológico de garantir às famílias de que na escola há uma segurança no mínimo similar a que se possui em casa.
Na audiência, a coordenadora de Formação de Professores da Educação Básica do MEC, Leda Bittencourt, listou ações do Ministério da Educação para o retorno das atividades presenciais na pandemia e no pós-pandemia de Covid-19.
Entre essas ações, a de levar conexão à internet para o norte do País, a elaboração de um guia de protocolos para o retorno e um ajuste no Programa Nacional do Livro Didático, para incluir também a oferta virtual de livros.
A comissão externa é coordenada pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e tem como relatora a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).