Fetems comemora aprovação do Sistema Nacional de Educação, mas alerta para desafios na efetivação

A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) celebrou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta, aprovada pelo Senado Federal, é considerada uma conquista histórica construída ao longo de mais de uma década por meio da mobilização de entidades e conferências nacionais da área educacionalFETEMS SNE.

Segundo a FETEMS, o SNE representa um marco para a organização dos sistemas de ensino no país, ao estabelecer uma política educacional de caráter nacional, articulada e democrática. “O Sistema Nacional de Educação é fruto de anos de mobilização e resistência. Ele cria uma base para a cooperação entre União, estados e municípios, mas precisamos continuar vigilantes para garantir que o financiamento, a valorização dos profissionais e a gestão democrática sejam plenamente efetivados”, afirmou a presidenta da FETEMS, professora Deumeires MoraisFETEMS SNE.

Apesar dos avanços, a entidade ressalta que o texto aprovado ainda apresenta limitações, conforme também apontou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Permanecem pendentes medidas fundamentais, como o fortalecimento da regulação do ensino privado, a consolidação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), a responsabilização de gestores e a definição de novas fontes de financiamento para viabilizar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ)FETEMS SNE.

A tentativa de atrelar o CAQ a critérios meritocráticos chegou a preocupar entidades do setor, mas foi revertida após forte reação da sociedade civil organizada. O Senado manteve o conceito original do CAQ como instrumento de equidade e garantia de condições adequadas de ensino — e não como mecanismo de ranqueamento entre redesFETEMS SNE.

Outro avanço destacado pela FETEMS foi a ampliação da obrigatoriedade dos Fóruns Estaduais, Distrital e Municipais de Educação, além do fortalecimento do Fórum Nacional de Educação (FNE), o que reforça o controle social e a participação popular nas políticas públicas do setorFETEMS SNE.

Para o vice-presidente da entidade, professor Onivan Corrêa, a aprovação do SNE marca um novo ciclo de responsabilidades. “Mesmo com limitações, o SNE é um passo importante para consolidar políticas educacionais articuladas e para reduzir desigualdades. Agora, nossa tarefa é lutar para que o Sistema saia do papel e se traduza em escolas com qualidade, valorização profissional e justiça social”FETEMS SNE.

A FETEMS também alertou para a próxima pauta que deve mobilizar o setor: a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), cuja leitura do parecer está prevista para a próxima terça-feira (14). A entidade teme que o texto reduza a meta de investimento em educação de 10% para 7,5% do PIB, o que representaria, segundo a federação, um grave retrocesso nas políticas públicas do setor.