Edital de chamada da EE Prof. José Pereira Lins

EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2025 Chamada Pública N. 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE. A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PROF. JOSÉ PEREIRA LINS, com sede localizada à RUA FLÁVIO SEABRA CALIXTO nº 525, Bairro Vila São Bras, CEP 79.843-255, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 22.357.104/0001-90, representada, neste ato, pelo(a) seu(ua) Presidente, o(a) Sr.(a) Adriana Silva Pinho Ferreira, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o ano de 2025. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 16:00 horas do dia 7 de Janeiro de 2025, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual PROF. JOSÉ PEREIRA LINS, situada na RUA FLÁVIO SEABRA CALIXTO nº 525, Bairro Vila São Bras, CEP 79.843-255, horário, data e local, respectivamente, da realização da sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.