União publica renovação de contrato bilionário da Energisa para até 2057

Foi publicado na manhã desta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União, o sétimo termo aditivo ao contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica firmado com a Energisa Mato Grosso do Sul. O documento garante a continuidade do serviço no Estado e faz parte do processo de prorrogação da concessão.

A renovação do contrato já havia recebido sinal verde do Tribunal de Contas da União na última semana, autorizando o avanço da extensão por mais 30 anos.

As novas minutas contratuais trazem mudanças em relação ao modelo atual. Entre os principais pontos estão o fortalecimento da sustentabilidade econômico-financeira das concessões e a ampliação do peso da satisfação dos consumidores, que poderá influenciar diretamente na definição das tarifas de energia.

O contrato original da concessionária em Mato Grosso do Sul foi firmado em 4 de dezembro de 1997, com prazo de vigência até 4 de dezembro de 2027. A possibilidade de prorrogação está prevista na legislação do setor elétrico e segue diretrizes estabelecidas em decreto federal publicado em 2024.

Atualmente, a Energisa atende cerca de 1,15 milhão de unidades consumidoras no Estado. Em 2024, a empresa registrou faturamento de R$ 5,684 bilhões. Considerando todo o período da concessão, entre 1997 e 2024, a receita acumulada chega a R$ 170,5 bilhões.