Dourados
O programa agora é uma política permanente e disponibilizará R$ 25 bilhões
10/07/2021 10h00 - Por Governo do Brasil
As contratações de empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram reabertas na quarta-feira (7).
Serão R$ 25 bilhões em recursos para apoiar o fortalecimento dos negócios que enfrentam dificuldades por conta da Covid-19.
Em 2021, a concessão de créditos ocorrerá até 31 de dezembro.
Para os anos seguintes, serão definidos novos cronogramas.
O Pronampe foi transformado em permanente por meio de lei em junho deste ano. Uma das novidades dessa nova etapa do programa é que os empresários terão mais tempo para pagar o financiamento.
A carência, que é o prazo para começar a pagar, foi ampliada de 8 meses para 11 meses. E o prazo total para as empresas quitarem o empréstimo passou de 36 meses para 48 meses.
Além disso, 20% dos recursos disponibilizados pelo programa vão para empresas que se enquadram em setores de eventos.
"Esses setores têm sofrido brutalmente com a crise, pois, diferente de bares ou restaurantes que ainda conseguem abrir a meia capacidade, em horário limitado, esse setor de eventos não tem tido nenhum tipo de atividade econômica.
E é um setor altamente empregador no país", explicou o subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, do Ministério da Economia, Michael Dantas.
Dantas explicou que, para buscar os recursos do Pronampe nas instituições financeiras, o micro e pequeno empresário precisa levar a carta que é enviada pela Receita Federal.
"Para participar, você tem que ter recebido uma carta da Receita Federal.
Nessa carta, eles falam seu rendimento declarado em 2019 e 2020 e, a partir dela, você vai conseguir obter o empréstimo do Pronampe na sua agência."
As micro e pequenas empresas podem usar o recurso em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos.
O dinheiro não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
O período que passou com o negócio fechado em razão do isolamento social imposto pela Covid-19 fez Juarez Fernandes Filho, proprietário de uma pastelaria em Florianópolis (SC) há 36 anos, precisar de um empréstimo para manter o negócio.
"Estou com minha empresa aberta hoje graças ao Pronampe. Ficamos fechados um mês no início da crise sanitária e quando reabri tinha um monte de contas para pagar, boletos, folha de pagamento, eu não ia ter condições.
Com o Pronampe, consegui pagar todas as minhas contas, mantive meus funcionários, não demiti ninguém e agora que vou começar", contou Juarez Fernandes.
De acordo com o Ministério da Economia, as micro e pequenas empresas representam 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e 50% dos empregos no país.
A linha de crédito do Pronampe está disponível para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano de 2020.
A empresa deve estar em situação de regularidade junto à seguridade social.
Deve manter a quantidade de funcionários em número igual ou superior no período que vai desde a contratação até 60 dias após a liberação do financiamento.
O prazo para pagamento é de 48 meses.
A carência de 11 meses, já incluídos no prazo para pagamento. O prazo total da operação é de 48 meses.
A taxa de juros é a Selic mais até 6% ao ano.
O limite de contratação é de até 30% do faturamento de 2019 ou 2020, considerando o que for maior.
Em mais uma iniciativa para apoiar os negócios impactados pelos efeitos econômicos da Covid-19, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, na quarta-feira (7), Medida Provisória (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.057-de-6-de-julho-de-2021-330641676) que institui o Programa de Estímulo ao Crédito.
Os beneficiados são as micro e pequenas empresas, o produtor rural e o microempreendedor individual, tanto pessoa física como jurídica, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
O programa cria incentivos para os bancos emprestarem para essas empresas e empreendedores ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes.
De acordo com a Secretaria-geral da Presidência da República, é capaz de gerar até R$ 48 bilhões em crédito cuja operacionalização será feita com recursos das próprias instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
As operações de crédito podem ser contratadas até o dia 31 de dezembro deste ano.