Dourados
O Projeto de Lei (PL) 1.505/2022 aguarda a designação de um relator
Fonte: Agência Senado
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou uma proposta para estimular o desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis) do país.
A intenção é reduzir a dependência tecnológica e produtiva para atendimento das demandas do sistema de saúde nacional. O Projeto de Lei (PL) 1.505/2022 aguarda a designação de um relator.
Conforme a proposição, os mecanismos de estímulo incluem o uso do poder de compra do Estado; incentivos fiscais diretos; alianças e parcerias tecnológicas; financiamento mediante a criação de linhas de crédito; incentivos à exportação de produtos e bens produzidos nacionalmente; incentivos à importação de bens, insumos, peças, componentes, equipamentos e serviços; e a priorização de análises de pedidos feitos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a outros órgãos e entidades federais.
O projeto prevê a criação de um comitê deliberativo de caráter interministerial para deliberar sobre as alianças estratégicas e parcerias tecnológicas. O grupo teria integrantes dos Ministérios da Saúde, Economia e Ciência, Tecnologia e Inovações.
Entre as diretrizes da política de desenvolvimento do setor, a proposta enumera o acesso universal da população brasileira às soluções tecnológicas; incentivo ao desenvolvimento científico; promoção do desenvolvimento da indústria nacional; criação de ambientes favoráveis à pesquisa; e a promoção de segurança de abastecimento do SUS para o combate a pandemias e outras emergências.
Segundo o senador, a pandemia da covid-19 escancarou a fragilidade do sistema de saúde e a estrutura do ecossistema de inovação e produtivo de muitos países, inclusive do Brasil. Aqueles que investiram em capacitação científica e tecnológica ao longo dos anos responderam de forma mais rápida e eficiente à emergência em saúde da sua população.
"A própria Constituição Federal, nos artigos 218 e 219, estabelece como dever do Estado a promoção e o incentivo ao desenvolvimento científico, à pesquisa e à capacitação tecnológica. Nesse contexto, cabe ao Estado brasileiro promover estratégias que contribuam para o fortalecimento da pesquisa, para a produção de conhecimentos e desenvolvimento de competências, além de fomentar a criação de ambiente propício à geração e absorção de inovações em seu território, atuando como principal agente propulsor à política industrial e tecnológica do país", justificou.