Dourados
Micro e pequenas empresas poderão contar com empréstimos a juros anuais de 3,75%, carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses
19/04/2020 11h04 - Por Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 1282/20 cria um programa especial de crédito no valor total de R$ 13,6 bilhões para fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19 no País.
Pelo texto, microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões, poderão contar com empréstimos a juros anuais de 3,75%, carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.
Já aprovado no Senado, o projeto é agora analisado pela Câmara dos Deputados.
Para participar do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), segundo o projeto, o empresário interessado precisa apresentar apenas uma garantia pessoal no valor do crédito a ser contratado – de até 50% receita bruta anual de 2019 – e se comprometer a não demitir empregados, sem justa causa, no período entre a data da contratação – até 30 de junho de 2020 – e 60 dias após o recebimento do crédito.
O objetivo é que o crédito seja usado, principalmente, para assegurar o pagamento da folha de salários.
Segundo a proposta, caberá a União custear 80% do valor de cada financiamento, devendo as instituições financeiras que vão operacionalizar o Pronampe – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, cooperativas de crédito e bancos cooperativos – custear os 20% restantes.
O texto prevê a transferência de R$ 10,9 bilhões da União para o programa, devendo o retorno desses empréstimos ser integralmente destinado ao Tesouro Nacioanal para o pagamento da dívida pública.
Na hipótese de não pagamento pelo contratante, as instituições financeiras que operam o Pronampe deverão fazer a cobrança da dívida em nome próprio, conforme as próprias políticas de crédito, devendo, em seguida, recolher os valores recuperados à União.
O texto aprovado pelo Senado é o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao projeto original, apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC).
"De 2007 a 2019, um período de 12 anos, as micro e pequenas empresas geraram 12,5 milhões de empregos.
Enquanto as médias e grandes, infelizmente, reduziram os empregos em 1,5 milhão", observou a senadora.
"O que nós estamos fazendo aqui hoje é justiça a 99% das empresas do País, as que empregam 50% das pessoas", completou.
