Lei amplia limite da margem para contratação de crédito consignado

08/04/2021 14h00 - Por Governo do Brasil

Ampliado o prazo que aumenta a margem do empréstimo consignado de 35% para 40%.

A lei nº 14.131 amplia em 5% o limite para a contratação por servidores públicos ativos e inativos, militares, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base no valor do benefício.

O aumento vale até o fim de 2021.

O crédito consignado é descontado diretamente da folha de pagamento da pessoa que tomar o empréstimo.

De acordo com a medida, o percentual máximo de consignação será de 40%, dos quais 5% serão destinados exclusivamente para:

amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou

utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

"O objetivo é permitir que esse público, os aposentados e pensionistas, tenham acesso a uma operação de crédito com taxas mais acessíveis.

Dessa forma, evitando outras linhas de crédito que têm juros mais elevados. Acreditamos que é uma medida importante.

Atende, aí, a uma demanda feita pelas entidades que representam aposentados e pensionistas", explicou o secretário de Previdência, Narlon Gutierre.

O secretário orientou ainda que quem for optar pelo crédito consignado fique atento às contas. "Orientamos que sempre que o aposentado ou pensionista, quando for utilizar dessa modalidade, ele o faça sempre de forma bastante consciente, buscando evitar aí maior endividamento."

Segundo o Ministério da Economia, entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros, tendo em vista a baixa probabilidade de inadimplência.

Atualmente, a taxa máxima é de 1,80% ao mês para o consignado e de 2,70% para cartão de crédito.