Dourados
Deputada critica proposta de Reforma Tributária e defende política de desenvolvimento para a saúde
03/06/2021 15h09 - Por Agência Câmara de Notícias
O estímulo à inovação e uma política permanente de Estado são as principais sugestões dos fabricantes de equipamentos de saúde para diminuir a dependência brasileira do produto importado.
Reunidos em audiência pública da subcomissão que examina na Câmara dos Deputados o desenvolvimento do complexo econômico e industrial em saúde na última segunda-feira (31), representantes do setor reclamaram da diferença de tratamento, em termos de tributação, entre o produto nacional e o estrangeiro.
Eles citaram o exemplo dos hospitais filantrópicos, que têm isenção de impostos para importar, mas não para comprar o produto fabricado no país.
Outra reclamação foi sobre os valores ressarcidos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que, segundo eles, estão defasados desde 2002.
A lista de reivindicações da indústria inclui estímulo à exportação, financiamento, o apoio das compras governamentais, as reformas administrativa e tributária e a redução do chamado custo Brasil.
Todos os convidados salientaram a importância do incentivo à inovação. O presidente da associação que reúne a indústria de alta tecnologia de produtos para a saúde (Abimed), Fernando Silveira, explicitou a defasagem tecnológica do país.
"Embora nós tenhamos centros de excelência em algumas regiões e cidades do Brasil, a média de inovação tecnológica no setor de dispositivos médicos se dá num intervalo de um ano e meio a dois anos.
E hoje o Brasil está próximo a oito anos de defasagem em relação a outros países, se considerarmos todo o cenário nacional", disse.
Os debatedores deram exemplos de países como os Estados Unidos, o Japão e a Alemanha, que adotaram políticas como a redução de tributos, acordos comerciais e financiamentos específicos.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), Franco Pallamolla, afirmou que, no pós-Covid, muitas nações devem fortalecer essas políticas, já que a pandemia do novo coronavírus desnudou a dependência das importações.
"Nós precisamos construir uma política industrial de Estado, ela precisa ter perenidade, ela precisa ter segurança jurídica e ela não pode depender dos CPFs dos gestores da ocasião", afirmou.
Presidente do Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos do Estado de São Paulo (Sinaemo), Ruy Baumer acrescentou que o custo da inovação é o mesmo para empresas de diferentes tamanhos. Ele defende um tratamento isonômico entre o produto fabricado no Brasil e o importado.
"Quando o Brasil importa, paga em moeda forte, com carta de crédito e no produto não incide nenhum tributo. Quando o fornecimento é local, paga-se muito imposto", observou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a proposta de Reforma Tributária que está no Congresso. Presidente da subcomissão, que é ligada à Comissão de Seguridade Social e Família, a parlamentar ressaltou que este é o momento ideal para sensibilizar o Parlamento na construção de uma política estratégica de desenvolvimento para o complexo econômico da saúde.
"Nós temos, de fato, um parque industrial e fabril brasileiro que precisa ser reestimulado, precisa ser tratado como algo de fato potente e nós precisamos refazer uma política de inovação, uma política produtora no Brasil, que olhe para o Brasil como uma nação capaz de produzir, de inovar, de pesquisar e de fazer essa integração entre pesquisa, inovação e produção", disse.
Durante o debate, o representante do Senai e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcelo Prim, lembrou que já existem mecanismos de apoio governamental à inovação, como o programa Rota 2030, voltado para a indústria automobilística.
A audiência não contou com representantes do Ministério da Economia.