Governo identifica 20 grandes sonegadores de ICMS e inicia cerco contra devedores

O governo de Mato Grosso do Sul intensifica esforços para combater a sonegação fiscal em 2025. Um projeto de lei enviado pelo governador Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa busca definir, identificar e punir os devedores contumazes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Conforme o jornal Correio do Estado, em Mato Grosso do Sul foram identificados pelo menos 20 grandes devedores contumazes, com dívidas que totalizam mais de R$ 20 milhões. Para ser enquadrado nessa categoria, o contribuinte precisa ter débitos de ICMS superiores a R$ 1 milhão e deixar de pagar tributos por seis meses (consecutivos ou não) dentro de um período de 12 meses.

Os devedores contumazes declaram regularmente suas operações e débitos, mas intencionalmente deixam de recolher os tributos, interrompendo a cadeia de substituição tributária e causando prejuízo ao Fisco e ao consumidor.

Objetivos e medidas do projeto de lei

A proposta visa proteger o erário e combater a concorrência desleal, impedindo que esses sonegadores obtenham vantagens sobre contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais.

Entre as penalidades previstas estão:

1. Representação fiscal para fins penais por crime contra a ordem tributária.
2. Proposição de ações cautelares fiscais.
3. Suspensão do diferimento em operações interestaduais de ICMS.
4. Impedimento de entradas e saídas de mercadorias.
5. Exclusão do devedor da função de responsável pela substituição tributária.

Embora o impacto positivo na arrecadação ainda esteja em estudo, a expectativa é que a lei aumente a eficiência fiscal e reduza as perdas de receita causadas pela sonegação.

O projeto, enviado ao fim de 2024, será apreciado pelos deputados estaduais no retorno do recesso parlamentar, em 3 de fevereiro. A aprovação pode marcar um passo importante na modernização do combate à sonegação fiscal no Estado.