Estado projeta orçamento de R$ 27,9 bilhões para 2027

Com previsão de movimentar quase R$ 28 bilhões em receitas no próximo ano, o Governo de Mato Grosso do Sul deu início à construção do planejamento financeiro de 2027 ao encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta começou a tramitar nesta terça-feira (2) e servirá como referência para elaboração do orçamento estadual do próximo exercício.

A estimativa apresentada pelo Executivo aponta arrecadação total de R$ 27,99 bilhões, considerando tanto os recursos da administração estadual quanto os valores ligados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O documento ainda estabelece metas fiscais, limites para despesas e prioridades que deverão nortear investimentos públicos.

Mesmo prevendo crescimento da receita, o governo projeta cenário de cautela fiscal. As despesas previstas ultrapassam R$ 27 bilhões quando somados os gastos da máquina pública estadual e do sistema previdenciário. O cálculo oficial aponta superávit primário consolidado de R$ 282,4 milhões, embora, sem incluir o RPPS, a projeção indique resultado negativo superior a R$ 314 milhões.

O planejamento econômico usado para formular a proposta considera inflação pouco acima de 5%, crescimento moderado da economia brasileira e juros elevados. O governo também inclui no radar fatores externos, como conflitos internacionais e mudanças tributárias nacionais, que podem impactar arrecadação e investimentos.

A adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) também aparece como ponto central do texto. A iniciativa federal, voltada à renegociação de débitos estaduais, deverá exigir maior rigor no controle das contas públicas, especialmente na expansão dos gastos.

No cenário econômico estadual, o agronegócio segue liderando a geração de divisas. Entre janeiro e março deste ano, Mato Grosso do Sul exportou US$ 2,51 bilhões. O volume comercializado cresceu, apesar da redução no valor total negociado.

A soja continua sendo o principal produto enviado ao exterior, seguida pela celulose e carne bovina. A China permanece como principal parceiro comercial do Estado, absorvendo quase metade das exportações sul-mato-grossenses.

Entre os objetivos definidos para 2027, o governo prioriza a conclusão de obras em andamento, modernização administrativa, estímulo à inovação tecnológica, fortalecimento da economia regional e políticas voltadas à geração de renda.

O texto também endurece critérios para repasses voluntários aos municípios. Prefeituras precisarão comprovar regularidade em prestações de contas e arrecadação tributária própria para receber determinados recursos estaduais. Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) deverão ter tratamento prioritário em parte das distribuições.

Outro ponto previsto é a criação de reserva financeira mínima destinada a riscos fiscais e despesas inesperadas, além de medidas voltadas à revisão de incentivos tributários e adaptação à futura reforma tributária.

Agora, deputados estaduais poderão apresentar emendas antes que a matéria avance para análise das comissões técnicas. A expectativa é de votação antes do recesso parlamentar, permitindo a construção da peça orçamentária definitiva para 2027.