Dourados
'Caso simbólico é o da Ford, que fechou suas plantas produtivas no País, incluindo a da marca cearense Troller, mesmo sendo a primeira beneficiária da legislação que pretendemos discutir', ex
09/11/2021 16h02 - Por Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (10) os resultados da política pública de incentivos fiscais.
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que pediu a realização do debate, lembra que empresas do setor automotivo, que receberam durante anos aportes públicos por meio de desonerações de tributos federais, estão deixando o País.
"Caso simbólico é o da Ford, que fechou suas plantas produtivas no País, incluindo a da marca cearense Troller, mesmo sendo a primeira beneficiária da legislação que pretendemos discutir", exemplifica Lippi.
Ele lembra que a legislação já está em vigor há mais de vinte anos e ainda se estenderá até 2025.
"Os valores anunciados na imprensa dão conta de que são gastos cerca de R$ 5 bilhões todos os anos com algumas poucas montadoras e que, se somarmos os benefícios de ICMS recebidos pelas mesmas empresas, o custo do produto pode ter uma diferença de até 21% daqueles produzidos em outras regiões do País", compara.
Esse valor, na opinião do parlamentar, deveria ser destinado a programas sociais e de saúde. "Lembramos aqui a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 109, que determina a redução de todos os benefícios fiscais
para um patamar inferior a 2% do Produto Interno Bruto até 2029, deixando claro quais as exceções que devemos manter em vigor", acrescenta o deputado.
a secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União (TCU), Andreia Rocha Bello de Oliveira;
o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Victorino Ribeiro Coelho.
A reunião será realizada às 11 horas, no plenário 8.
Tema:Resultados da política pública de incentivos fiscaisLocal:Anexo II, Plenário 08Início:10/11/2021 às 11h00Situação:ConvocadaInformações:
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO, Secretário Especial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - SRF (Não confirmado)
ANDREIA ROCHA BELLO DE OLIVEIRA, Secretária da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União - TCU (Confirmado)
VICTORINO RIBEIRO COELHO, Presidente da Associação Contas Abertas (Não virá)
FELIPE SCUDELER SALTO, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente - IFI (Não confirmado)
(REQ 68/2021 CFT, do deputado Vitor Lippi )