Dourados
A Comissão de Educação da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Elias Ishy (PT), recebeu representantes da comissão de educadores aprovados em concurso público para o cargo de Professor de Apoio Pedagógico Educacional, na Rede Municipal de Ensino (Reme), que denunciaram a carência de profissionais em sala de aula e o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público.
O professor José Aparecido Apolinário e o advogado Luiz Carlos Correia, que representaram os educadores, alertaram os vereadores sobre o impacto direto da ausência de professores especializados no atendimento a crianças com deficiência. “A qualidade da educação especial está sendo comprometida pela falta de efetivos”, resumiu Apolinário.
Atualmente, segundo dados do Ofício nº 365/2024/SEMED, encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), há 461 contratos temporários vigentes na Reme – 390 em escolas e 71 em Centros de Educação Infantil (CEIMs). O elevado número de contratos temporários, segundo os representantes, evidencia a necessidade de convocação imediata dos aprovados no concurso público.
Participaram da reunião os vereadores Sergio Nogueira (vice-presidente da comissão), Rogério Yuri (membro) e representantes do gabinete do vereador Franklin Schmalz (PT). Diante do cenário apresentado, a Comissão de Educação encaminhou requerimento ao prefeito Marçal Filho e aos secretários João Alcantara Filho (Governo), Nilson Francisco da Silva (Educação) e Tays Pereira Diniz (Administração).
O documento solicita informações detalhadas sobre os contratos atuais de professores de apoio, o número de alunos com deficiência matriculados em 2025 que necessitam de atendimento especializado, o total de educadores efetivos, suplentes e contratados e se há um cronograma de nomeação dos aprovados no concurso.
A comissão cobra transparência da gestão municipal e ação imediata para garantir que estudantes com deficiência tenham o acompanhamento pedagógico adequado. “Essa é uma questão de dignidade e direito à educação inclusiva”, destacou Ishy.
A demanda por professores de apoio reflete um desafio antigo da educação pública: o descaso com a inclusão e a morosidade na efetivação de políticas públicas voltadas para garantir o acesso pleno à aprendizagem de todos os estudantes.