Dourados
Um suposto surto de intoxicação alimentar levou a Vigilância Sanitária a um restaurante de Dourados. O estabelecimento foi autuado por "descumprimento da legislação sanitária em vigor".
O estabelecimento que não teve o nome divulgado pela Vigilância recebeu fiscalização dos agentes após denúncias.
Conforme a Vigilância, a qualidade dos alimentos é fundamental para um consumo seguro destes produtos, de forma a evitar as chamadas Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). Neste sentido, a Vigilância Sanitária tem papel fundamental no estabelecimento de padrões de qualidade e de boas práticas na manipulação dos alimentos, assim como do seu monitoramento no comércio local.
Contudo, a Resolução nº. 57 do Comitê Gestor da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), legislação do Governo Federal, permitiu a exploração econômica de diversas atividades, incluindo açougues, restaurantes, padarias entre outras, classificadas como de baixo risco funcionasse sem a necessidade de qualquer tipo de autorização prévia do Poder Público.
Desta forma, a licença sanitária não é mais requisito para avaliação de um serviço de alimentação, por exemplo, uma vez que ele está isento da mesma. No entanto, os estabelecimentos de alimentos devem cumprir a legislação sanitária vigente, que estabelece os requisitos de boas práticas de manipulação de alimentos e ainda estão sujeitos à fiscalização pela Vigilância Sanitária, o que tem ocorrido preferencialmente mediante demanda de denúncias e solicitações específicas da população em geral e órgãos reguladores.
A Vigilância orienta a população consumidora que encaminhe quaisquer constatações ou denúncias de suspeita e ou de falta de qualidade nos serviços e produtos oferecidos no comércio local para que sejam realizadas as diligências e correções necessárias, podendo ser feito de forma anônima.
O telefone da Vigilância Sanitária é 3424-0709 ou no e-mail [email protected]