Projeto de Lei autoriza a criação de Escola Cívico-Militar em Dourados

A prefeitura de Dourados está com Projeto de Lei que autoriza a implementação do Modelo de Escola Cívico-Militar – ECM, na Rede Pública Municipal de Ensino. A proposta será apresentada aos vereadores nesta sexta-feira (19) antes de ser levada para votação no plenário na Câmara.

O modelo que tem a administração escolar compartilhada entre militares e civis, divide opiniões. No estado há pelo 13 escolas que funcionam nesse sistema, entre estaduais e municipais, nas cidades de Campo Grande, Maracaju, Anastácio, Corumbá, Rio Verde de Mato Grosso, Costa Rica, Porto Murtinho e Jardim. 

O programa de Escolas Cívico-Militares ganhou força na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e se estendeu pelo governo do presidente Lula. Ela funciona sob três modelos: disponibilização de pessoal das Forças Armadas pelo Ministério da Defesa remunerados pelo MEC, repasse de recursos direto às instituições e escolas autofomentadas (em que a responsabilidade de financiamento é da unidade). 

Ainda não há informações sobre como será o Projeto de Lei da prefeitura e se já há escolas do município que podem aderir ao modelo cívico-militar em 2025. A assessoria da prefeitura foi procurada, mas não deu devolutiva sobre o projeto.