Professores se manifestaram em frente da prefeitura para cobrar o direito ao rateio do FUNDEB

Professores do ensino municipal de Dourados e também da reserva indígena, se reuniram em frente da prefeitura com faixas de protestos contra o prefeito Alan Guedes.

FUNDEB – Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito Estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municipal vinculados á educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da constituição Federal.

Antes da publicação da Lei Federal n°. 14.113, datada em 25 de dezembro de 2020, o FUNDEB era regido pela Lei Federal n°. 11.494/2007, assim ocorreram as seguintes mudanças: Legislação/ Aplicação- investimento obrigatório, já o antigo FUNDEB n° 11.494/2007, no mínimo 60% investido na remuneração exclusiva do magistério.

Para o novo FUNDEB n° 14.113/2020, não consta exclusividade ou percentual mínimo de investimento exclusivo no magistério. Para isso deve- se investir, no mínimo, 70% na remuneração dos profissionais da educação como professores, gestores, assistentes sociais, psicólogos, babás nível II, entre outros. O conselho de acompanhamento e controle social ( CACS) do Fundeb, que ficou na  fiscalização dos recursos do fundo municipal, que no dia 17 de novembro de 2021, apontou em seu relatório que há superávit na ordem de aproximadamente R$ 37 milhões.

E consta também no parecer aprovado por maioria absoluta dos conselheiros, que o CACS se mostrou favorável e recomendou á gestão executiva pública municipal que fosse  realizado o pagamento do recurso financeiro aos profissionais do magistério municipal. O vereador Márcio Pudim diz que mobilizará todo o esforço em acompanhar e também apoiar o parecer do conselho municipal do Fundeb, defendendo o rateio do recurso para a realização do pagamento e valorização da educação básica de Dourados.

“ Os profissionais da educação são um dos pilares essenciais do bem-estar público e devem sempre, sem exceções, serem respeitados e valorizados pelo excelente trabalho que realizam em prol do desenvolvimento da comunidade Douradense, e por consequência, do município de Dourados”, disse o vereador. E tomando um rumo contrário disso e seguindo a Lei Federal n ° 14.113/2020, está o prefeito Alan Guedes, que não se vê na obrigação de realizar o pagamento do rateio do Fundeb 2021, e isso gerou revolta e protesto na porta da prefeitura, com destaques para as faixas que dizia “ Alan Guedes esse dinheiro não é seu! Rateio já!.” “ A sobra do FUNDEB é devido á falta de reajuste”, “ Seja 37 ou 1 milhão, esse dinheiro é da educação”. Essas faixas foi a forma de demostra a insatisfação dos profissionais da educação com o prefeito Alan Guedes.