Procon fecha ano com números recordes e R$ 1,4 milhão garantidos ao Fundo do Consumidor

O Procon de Dourados encerra o primeiro ano da gestão do prefeito Marçal Filho com um balanço expressivo de ações voltadas à proteção do consumidor. Em apenas 11 meses, o órgão contabilizou 5.699 atendimentos diretos à população, além de uma intensa atuação administrativa, fiscalizatória e educativa.

No período, foram realizadas 346 audiências de conciliação, emitidos 811 pareceres administrativos, expedidos 98 despachos sancionadores e encaminhadas 142 notificações. O trabalho interno também resultou na elaboração de 33 editais, com 99 despachos e 256 notificações, além de 110 decisões administrativas.
“Seguimos rigorosamente as diretrizes do prefeito Marçal Filho e do procurador-geral Alessandro Lemes Fagundes, sempre com foco na defesa dos direitos do consumidor. Os números refletem avanços importantes nesses primeiros meses de gestão”, destacou o diretor-administrativo do Procon, Lenilson Almeida da Silva.

As ações administrativas resultaram na arrecadação de R$ 335.477,26 em multas aplicadas a empresas que descumpriram a legislação consumerista. Paralelamente, a Assessoria Jurídica do Procon também teve atuação relevante no Judiciário, com seis contestações em primeira instância, quatro contrarrazões de embargos, 14 impugnações à execução de pré-executividade, quatro recursos de apelação e 430 manifestações em processos diversos. Esse trabalho garantiu um saldo de R$ 1.490.404,12 para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Na área de fiscalização, até o dia 4 de dezembro, os fiscais do Procon Municipal lavraram 83 autos de constatação, 36 autos de infração e 19 autos de apreensão. Também foram registrados 276 atos fiscalizatórios, instaurados 88 processos administrativos e atos de ofício, emitidas quatro notificações especiais de fiscalização e produzidos 36 relatórios fotográficos.

O órgão também intensificou as pesquisas de preços ao longo de 2025. Foram realizadas duas pesquisas de material escolar em 12 estabelecimentos; 12 levantamentos da cesta básica, com visitas a 144 estabelecimentos; nove pesquisas de combustíveis, abrangendo 480 postos; além de levantamentos específicos para a Páscoa e Semana Santa, festejos juninos e Dia dos Namorados.

Além da atuação punitiva e fiscalizatória, o Procon investiu fortemente em ações educativas. Entre as iniciativas estiveram palestras em escolas e blitz educativa no Dia Internacional do Consumidor, atividades de prevenção ao superendividamento durante a Semana do Consumidor, em março, além de palestras voltadas ao público idoso sobre golpes virtuais e orientações sobre relações de consumo, incluindo ações no CRAS Cachoeirinha.

O balanço reforça o papel do Procon como instrumento essencial na defesa dos direitos do consumidor douradense e no fortalecimento das relações de consumo no município.