Dourados
Postos de Dourados serão obrigados a mostrar o preço do combustível antes da redução do ICMS. É o que determina portaria do Procon divulgada no Diário Oficial do Município de hoje.
Na semana passada o Governo do Estado baixou a alíquota de ICMS de gasolina de 30% para 17%. Já o o etanol que era de 20% passará para 17%, assim como telecomunicações de 29% para 17%, e energia elétrica que chegava até 25% fica em 17%. As exceções serão o diesel que já tem alíquota de 12%, a menor do País desde o ano passado, e o gás de cozinha que também é de 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas.
Conforme a portaria do Procon de Dourados, os revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra.
Ainda conforme a portaria, os postos de Dourados deverão informar ainda, separadamente, os preços praticados dos combustíveis auto; o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool
etílico combustível - Cide-combustíveis.
Após o período de 10 dias, a contar a partir de hoje, a fiscalização do Procon poderá multar os postos de combustíveis que não atenderem às recomendações da portaria.
O diretor do Procon em Dourados, Antônio Marcos Marques, não tem uma estimativa de quanto poderá baixar o valor da gasolina, mas a superintendência do órgão em Campo Grande estima que deva chegar a R$ 0,60 no preço da gasolina e R$ 0,13 no álcool.
Para o Governo do Estado, a redução vai representar uma perda de R$ 692 milhões até o final do ano. O valor chegará a R$ 173 milhões a menos nos cofres municipais.