Dourados
Desde o mês de setembro, a agenda do Observatório de Protocolos Comunitários – entidade vinculada ao Programa de Pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos (PPGFDH) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) – vem pautando o calendário das organizações que monitoram casos de ameaças e violações ao direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado no Brasil e demais países da América Latina e da África. A iniciativa completou cinco anos de existência em 2023.
O III Encontro do Observatório, realizado de 13 a 16 de setembro, em Brasília-DF, reuniu mais de 50 entidades, em uma programação mesclada por espaços de diálogo acadêmicos com representantes de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, assim como, representantes governamentais, universidades nacionais e internacionais, instituições de justiça e sociedade civil. Um dos destaques entre as atividades do evento foi o acompanhamento da III Marcha das Mulheres Indígenas – “Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais”, organizada pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA).
Também foram realizados debates, grupos de trabalho e plenárias, inclusive, com a apresentação de novos protocolos comunitários. Neste ano, o Encontro contou com a presença do premiado jornalista angolano Rafael Marques, o mais conhecido profissional de imprensa daquele país, autor de, entre outras obras, o livro "Diamantes de sangue: corrupção e tortura em Angola".
O Observatório de Protocolos Comunitários tem como um de seus coordenadores científicos a professora Liana Amin Lima, da Faculdade de Direito e Relações Internacionais (FADIR) da UFGD, além do docente Carlos Frederico Marés, da PUC-PR. Entre representantes dos estudantes da UFGD, destaca-se a participação dos(as) acadêmicos(as) indígenas Junior Anderson Barbosa e Jaderson Lima de Oliveira – do curso de Direito –, além de Patrícia da Silva Pedro, da Faculdade Intercultural Indígena (FAIND). Integraram a comissão organizadora, ainda, os acadêmicos Claudio Vitor Cardoso, do curso de Relações Internacionais, Valesca Luzia Leão, mestranda do PPGFDH, e Maria Teresa Feitosa, mestranda do Programa de Pós-graduação em Antropologia (PPGANT).
Na sequência do Encontro e como sua continuidade, o Observatório integrou importantes eventos Brasil afora, como o IV Congresso Internacional de Direito Agrário do Programa de Pós-graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG), com o tema "Diálogos Intercontinentais sobre o Direito Agrário Contemporâneo" – 18 a 22 de setembro, na cidade de Goiânia-GO.
Também, em Curitiba-PR, em 26 de setembro, o Observatório realizou a Aula Pública sobre a Defesa dos Direitos Humanos no Contexto de Estados Autoritários e o Seminário sobre Conflitos Socioambientais e Defensores dos Direitos Humanos, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com a PUC-PR. E, fechando o circuito de atividades, no dia 4 de outubro, aconteceu o VIII Seminário de Pesquisa Jusdiversidade e Protocolos Autônomos e o Seminário Internacional “Mineração, Miséria e Violações de Direitos Humanos em Angola”, eventos que também contaram com a participação do jornalista Rafael Marques, encerrando sua agenda e visita ao Brasil.
Os eventos citados foram promovidos pelo PPGFDH da UFGD, em parceria com diversas instituições de ensino superior e entidades, como o Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS) e o Núcleo de Direitos Humanos da PUC-PR, o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental da UFPR, o Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e a Fundação Ford.
CONHEÇA O OBSERVATÓRIO
O Observatório de Protocolos Comunitários é formado por uma rede de pesquisadores(as), representantes de povos tradicionais e organizações da sociedade civil que se propõe a monitorar casos de ameaças e violações ao direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado no Brasil e demais países da América Latina e da África.
A consulta prévia, livre, informada e de boa-fé deve ser realizada pelo Estado e seus órgãos sempre que um ato administrativo ou legislativo possa afetar ou causar impacto aos direitos dos povos indígenas e tradicionais. Portanto, é um direito estabelecido da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais, ratificada pelo Brasil em 2002. O papel do Observatório é justamente acompanhar e denunciar violações a esse direito.
Quer saber mais? Visite o perfil no Instagram, @observatorio_protocoloscpli, e acesse o site https://observatorio.direitosocioambiental.org/.