Dourados
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que irá acionar judicialmente o Governo de Mato Grosso do Sul para forçar o cumprimento de medidas reparatórias e compensatórias relacionadas à duplicação da rodovia MS-156, no trecho que atravessa a Reserva Indígena de Dourados. A iniciativa ocorre diante da constatação de que o Estado “não demonstra real intenção de cumprir integralmente as obrigações estabelecidas” por decisão judicial transitada em julgado há anos.
A ação civil pública foi ajuizada em 2012 pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que denunciou a realização das obras sem consulta prévia às comunidades indígenas Guarani, Kaiowá e Terena. De acordo com o MPF, o empreendimento foi conduzido com “total desrespeito às normas ambientais e de proteção aos povos originários”, gerando impactos significativos na organização social e no cotidiano dos moradores da reserva.
Após uma década de tramitação, a Justiça Federal condenou o Estado a executar uma série de medidas compensatórias. Entre elas, estão a readequação da rodovia às necessidades da Terra Indígena, com melhorias em trevos, construção de novo acesso, reorganização de redutores de velocidade, drenagem pluvial, ampliação de faixas laterais, instalação de câmeras de monitoramento, sinalização e proteção do cemitério indígena, além da criação de portais que identifiquem a área como território indígena.
A decisão judicial também inclui a execução de programas para melhoria das estradas vicinais internas à reserva, reparo de rachaduras em residências situadas num raio de até 150 metros da rodovia e indenização às famílias que tiveram seus imóveis parcialmente destruídos pelas intervenções.
O MPF afirmou que, diante da omissão do Estado, irá intensificar as medidas judiciais para garantir que os direitos das comunidades indígenas afetadas sejam efetivamente reparados.