MP investiga uso de agrotóxicos a menos de 200 metros de residencial

O Ministério Público Estadual, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Dourados, abriu inquérito civil para investigar o uso de agrotóxicos em área localizada a menos de 200 metros do Residencial Monte Carlo, na região da MS-162 e Avenida Guaicurus. A apuração teve início após denúncia sigilosa, segundo informou o órgão nesta quinta-feira (14).

Os produtos teriam sido aplicados em uma fazenda  próximas à Rua Elpídio Júnior Rubin Stefanello. O proprietário é alvo da investigação por possível infração ao artigo 51, inciso XXIX, da Lei Complementar Municipal nº 440/2022 (Lei Verde de Dourados), que proíbe a aplicação de agrotóxicos a menos de 200 metros de áreas habitadas, com animais, nascentes ou cursos d’água, quando feita de forma mecanizada ou manual.

Além do inquérito instaurado pelo MP de Dourados, o fazendeiro responde a ações na Justiça Federal relacionadas a uma outra propriedade em que é réu por tentativa de homicídio, incêndio e racismo contra indígenas guarani-kaiowá, em caso ocorrido em 2019.