Dourados
Medidas garantem segurança jurídica a comunidades tradicionais e integram pacote nacional que beneficia mais de 500 famílias
Entrada do distrito de Picadinha, em Dourados - Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (24) decretos de desapropriação que impulsionam a regularização fundiária de territórios quilombolas em Mato Grosso do Sul. Entre as áreas contempladas estão a comunidade Dezidério Felippe de Oliveira, localizada no distrito de Picadinha, em Dourados, e a comunidade Família Cardoso, no município de Nioaque.
Os decretos foram oficializados durante a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, realizada em Brasília. Ao todo, o pacote reúne nove atos de desapropriação por interesse social, distribuídos em sete estados, beneficiando diretamente mais de 500 famílias.
Na prática, a iniciativa representa um passo decisivo no processo de titulação das terras. A desapropriação é considerada etapa fundamental para assegurar, de forma definitiva, o direito de posse às comunidades quilombolas, que historicamente enfrentam conflitos fundiários e insegurança jurídica.
Em Dourados, a comunidade da Picadinha tem raízes no início do século XX, quando o ex-escravizado Dezidério Felippe de Oliveira se estabeleceu na região. Mesmo com reconhecimento oficial como território quilombola, o grupo ainda convivia com entraves relacionados à ocupação irregular e à pressão sobre a área.
Já em Nioaque, a comunidade Família Cardoso mantém práticas tradicionais ligadas à agricultura familiar, com destaque para a produção de alimentos típicos, como a rapadura, além da preservação de costumes culturais transmitidos ao longo das gerações.
A regularização dessas áreas é uma reivindicação antiga dos moradores. Sem a titulação definitiva, as comunidades permanecem expostas a disputas por terra, limitações no acesso a políticas públicas e até ameaças de deslocamento forçado.
A conferência em Brasília reúne representantes de movimentos sociais, órgãos governamentais e instituições para debater estratégias voltadas ao fortalecimento de povos do campo, das águas e das florestas. Segundo o governo federal, as discussões devem orientar a formulação de políticas públicas para os próximos anos.