Desenrola Tributos registra grande adesão online e facilita regularização de dívidas

O Programa de Regularização de Débitos Fiscais “Desenrola Tributos”, criado pela Lei Complementar nº 517, de 28 de maio de 2026, tem registrado grande adesão dos contribuintes por meio da internet desde o início da vigência, em 1º de junho. A possibilidade de negociar e quitar débitos municipais de forma totalmente online vem reduzindo a procura pelo atendimento presencial na Central do Cidadão e facilitando a vida de quem deseja regularizar a situação junto ao município de Dourados.

Com validade até 30 de outubro de 2026, o programa oferece condições especiais para pagamento de tributos vencidos até maio deste ano, incluindo desconto de 100% sobre juros e multas para quem optar pela quitação à vista. Outra vantagem é a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, mantendo também o abatimento integral de juros e multas.

A principal inovação do programa é a emissão das guias diretamente pelo Portal CAC (https://cac.dourados.ms.gov.br/), eliminando a necessidade de deslocamentos até a Central de Atendimento ao Cidadão. A facilidade beneficia especialmente contribuintes que residem fora de Dourados, em outros estados ou até no exterior, que agora conseguem resolver todas as pendências tributárias pela internet.

Os resultados da digitalização já aparecem nos indicadores de atendimento. “O tempo médio de espera na Central do Cidadão caiu de 12 minutos, registrado em abril, para apenas cinco a seis minutos em junho”, explica a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio. “Ao mesmo tempo, os atendimentos presenciais reduziram de 4.536 para 3.580 no mesmo período, demonstrando que a demanda foi absorvida pelos canais digitais”, completa.

Segundo a secretária, somente em junho, o Portal CAC emitiu 5.464 guias para pagamento de débitos, das quais 2.128 já foram quitadas. “No atendimento presencial foram emitidas 4.090 guias, com 2.089 pagamentos efetuados, consolidando a internet como o principal canal utilizado pelos contribuintes”, ressalta Suelen Nunes.

O sistema também oferece a possibilidade de simulação de parcelamento por cartão de crédito. Neste primeiro mês de funcionamento, foram registradas 689 simulações e 23 adesões diretas a essa modalidade.

A secretária destaca que a modernização trouxe mais praticidade para a população e eficiência para a administração pública. “É uma facilidade que antes não existia. Hoje o contribuinte pode consultar seus débitos, simular as condições, emitir a guia, parcelar e concluir todo o processo pela internet, sem enfrentar filas. Além disso, reduzimos custos com impressão de boletos e demais despesas operacionais do município”, afirma.

Segundo a secretária, a plataforma também resolveu um antigo problema enfrentado por contribuintes que moram fora. “Quem reside fora do município não precisa mais vir a Dourados para regularizar seus débitos de forma parcelada. Todo o procedimento pode ser realizado de forma digital, inclusive para quem possui dívidas referentes a mais de um imóvel, já que o sistema permite parcelamentos individualizados”, explica.

Além da comodidade ao cidadão, a ampliação dos serviços digitais gera economia aos cofres públicos e reduz significativamente o consumo de papel, fortalecendo a política de sustentabilidade adotada pela Prefeitura de Dourados e o compromisso da administração do prefeito Marçal Filho com a modernização dos serviços públicos.

O programa contempla débitos de IPTU, ISSQN (exceto os retidos na fonte), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo em Vias e Logradouros Públicos e Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos ou Atividades Econômicas. Podem ser negociados débitos vencidos até maio de 2026, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados, protestados, com exigibilidade suspensa e também aqueles objeto de parcelamentos ativos ou rescindidos.

Os contribuintes podem emitir as guias e aderir ao programa por meio da assistente virtual Doura, disponível no portal da Prefeitura de Dourados, diretamente pelo Portal CAC (https://cac.dourados.ms.gov.br/) ou ainda pelo WhatsApp (67) 99895-0137. Durante a vigência do programa, poderão ser emitidas quantas guias forem necessárias para a regularização dos débitos existentes em nome do contribuinte.