Dourados
Decreto nº 2.624 da prefeitura de Dourados, publicado dia 28 de setembro, suspende a execução orçamentária e financeira de pagamento a todos os fornecedores e prestadores de serviços por até 90 dias. A medida é válida entre os meses de setembro a novembro e vai atingir em cheio os hospitais conveniados, bem como escolas da área da cultura e demais prestadores.
Conforme o decreto, a tomada de decisão ocorreu em razão da mudança e alteração no sistema informatizado de execução orçamentária e financeira, impedindo a realização de empenhos, pagamentos, lançamentos e demais registros de dados até a completa transferência de dados dos sistemas.
A publicação do decreto pegou em cheio as empresas. Na sessão da Câmara Municipal de hoje, o vereador Fábio Luis (Republicanos) disse que vários empresários o procuraram. "Por isso encaminho ofício à administração municipal solicitando informações se esse contingenciamento precisava ser de 60 dias ou mais, e se tinha outra forma. Tem empresas na área da saúde, como o Hospital Evangélico e Cassems que precisam honrar suas responsabilidades [colaboradores]", disse o vereador.
Vereador Fábio Luis encaminhou ofício na sessão de hoje solicitando informações do decreto - Foto: reprodução
O impacto é maior para pequenas empresas, que contrataram funcionários e fizeram investimentos. Társila Bonelli é produtora cultural. Ela diz que, por não se tratar de um decreto emergencial, a prefeitura sabia que haveria mudança de sistema e que deveria se organizar para não penalizar os prestadores de serviço.
A empresa dela presta serviço ao programa Renasce, da Secretaria Municipal de Cultura, que oferta por meio de academias, estúdios e demais entidades de ensino, aulas especializadas de balé, jazz, dança do ventre, dança contemporânea, dentre outros.
"O projeto atende mais de mil famílias em Dourados. Ele teve início em março e só fomos receber em maio. Estamos com um mês em atraso e agora vem esse decreto, para atrasar mais pagamentos", lamenta a empresária. "Já sabendo que isso iria acontecer nestes meses [setembro a novembro] porque a prefeitura não se antecipou e pagou o mês em débito, de março. A gente tá vivendo um descaso cultural e artístico muito grande, até porque não conseguimos um bom diálogo", disse.
Blanche Torres também é produtora cultural e presta serviços ao programa Renasce. "Faz muitos anos que a gestão da cultura na prefeitura de Dourados é ineficiente. Esta questão de não fazerem os pagamentos das escolas contratadas só mostra o descaso com a cultura de Dourados e com os produtores culturais da cidade, uma falta de ética e respeito com os contratos firmadas", questionou.
Uma outra produtora cultural que preferiu não citar nome, por medo de represálias, disse que “temos gastos para manter espaços e professores e precisamos que os pagamentos sejam efetuados e cumprido conforme os prazos do contrato que assinamos. Estamos muito chateados com o descaso do secretário da cultura, fizemos um ofício pedindo uma reunião e o mesmo não atendeu dizendo que estava atarefado para nos receber. Precisamos de um secretário que nos atenda e precisamos de pessoas dispostas a fomentar a cultura na cidade, pessoas que entendam que a cultura é essencial é que traz benefícios a todos da cidade”.
O decreto da prefeitura declara situação de contingência quanto a impossibilidade de execução orçamentária e financeira e informa que "os empenhos e a emissão de notas fiscais serão restabelecidos assim que o sistema informatizado estiver para execução orçamentária".
Contudo, o repasse mensal à Câmara Municipal está garantido, conforme o artigo 4º do decreto: "Fica determinado que o repasse mensal à Câmara Municipal, por constituir transferência financeira, considerando que os valores são consignados na lei Orçamentária Anual, e, portanto, não necessitam ser emprenhados, devem ser transferidos até o dia 20 de outubro, nos termos do art. 168 da Constituição Federal".
Em nota encaminhada á reportagem, a Prefeitura informou que, "nos termos do Decreto, o sistema poderá ficar impedido, ou seja, não estará impedido em sua totalidade. Os pagamentos dos prestadores de serviços estão em dia e os fornecedores que podem ser atingidos pela ação já foram notificados quanto aos procedimentos a serem adotados em cada caso. Não haverá ruptura da prestação de qualquer serviço e os pagamentos seguirão as condições pactuadas em contrato, inclusive quanto a eventuais atrasos, caso ocorram".
