Dourados
01/03/2021 15h24
A prefeitura de Dourados e o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio das Promotorias de Justiça da comarca de Dourados, fizeram nesta segunda-feira (01) o lançamento da campanha "Declare seu Carinho".
A campanha tem o objetivo de mobilizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação do Imposto de Renda em prol dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ação não gera nenhum custo para quem adere.
O Promotor Luís Gustavo Terçariol lembrou que as destinações são repassadas diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e não ao Executivo Municipal, sendo geridas pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público do Estado.
"Esses recursos chegam de fatos até as entidades, até crianças, adolescente e idosos. Dourados tem uma capacidade extraordinária de aumentar esses valores e está deixando essa oportunidade cair entre os dedos. Temos que conscientizar o máximo de pessoas sobre a importância dessa destinação. Vamos caminhas com força e união, pois sozinhos vencemos as vezes, mas juntos ganhamos sempre", declarou o promotor de justiça.
Os recursos, dentre outras finalidades, são destinados ao financiamento de inúmeros projetos em prol de crianças e adolescentes, apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais, estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia. "Deixe seu dinheiro em Dourados, deixe na Pestalozzi, no Lar Ebenezer, Lar do Idoso, Ceia (Centro de Integração do Adolescente), na Apae, e nas demais que realizam esses projetos em prol da criança, adolescente e idoso. Isso faz uma diferença enorme para essas entidades. E, mais uma vez, temos que dizer que para quem faz a declaração não muda nada, você apenas garante que seu imposto seja aplicado na sua cidade", disse o prefeito Alan Guedes.
A campanha visa ainda promover ações de conscientização, divulgação e capacitação dos profissionais da contabilidade sobre a importância da destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (conhecido também como Fundos da Infância e Adolescência – FIA), respeitando os limites legais.
Muitos contribuintes não têm conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal (uma cota de até 3% em caso de pessoas físicas que fizerem a destinação na declaração anual do imposto). "Isso é algo para a sociedade. Em 2013 plantamos essa semente em Dourados, e a cada ano o número vem crescendo. A parte mais difícil é quem está na ponta, fazendo o trabalho, atendendo esses grupos, pra vocês, parabéns", declarou auditor fiscal, Elvis Caiçara da Silva.
A presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados), Kátia Petelin agradeceu a todas OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que buscam alavancar direitos. "Muitos projetos só são possíveis graças a essa campanha e esses recursos", declarou.
Elizandra Marinha é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e também aproveitou para reforçar a necessidade de divulgar a campanha. "Espero que cada um aqui presente seja propagador dessa campanha", pontuou.
As destinações feitas através da Declaração do Imposto de Renda Para entender e conhecer o potencial de captação de recursos de cada município por meio das destinações do Imposto de Renda para aumentar as receitas do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), consulte o site da Receita Federal. Informações sobre como fazer a destinação do seu imposto podem ser obtidas no tutorial do site da Receita Federal.