Câmara vota hoje projeto que autoriza modelo cívico-militar nas escolas municipais

A prefeitura de Dourados encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei nº18/2024 que autoriza a implementação do modelo escola cívico-militar na rede municipal de ensino. A sessão tem início às 15h. 

Conforme o projeto, se aprovado, a prefeitura fica autorizada a celebrar convênio com o governo do Estado de Mato Grosso do Sul para a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar na rede pública municipal de ensino.

O projeto ainda traz que, com a aprovação, haverá ajuste das peças orçamentárias, caso a celebração do convênio com o Estado crie despesas ao município.

Ainda traz que "o modelo será complementar às políticas de melhoria da qualidade da educação básica em âmbito municipal, de modo a aperfeiçoar e assegurar o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, não implicando, neste momento, em encerramento, alteração o substituição das metas previstas". 

Ao justificar a proposta encaminhada à Câmara, o prefeito Alan Guedes destacou que o projeto tem como substância primordial, dentro do campo da prevenção, o resgate da cidadania e do culto aos valores sociais por parte dos alunos, buscando a valorização inclusive dos profissionais de segurança pública e das forças armadas que por anos atuaram na área de ensino e prevenção.

As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. No estado há pelo 13 escolas que funcionam nesse sistema, entre estaduais e municipais, nas cidades de Campo Grande, Maracaju, Anastácio, Corumbá, Rio Verde de Mato Grosso, Costa Rica, Porto Murtinho e Jardim.

Ainda não há informações se a prefeitura pretende implantar o sistema cívico-militar em alguma unidade escolar a partir do ano que vem. O secretário municipal de educação, Carlos Vinícius Figueiredo, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu as ligações.