Dourados
10/08/2021 13h45
Nesta quinta-feira (12), a partir das 19h, ocorrerá a Audiência Pública "Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos", na Câmara Municipal de Dourados. A proposição é do vereador presidente da Casa de Leis, Laudir Munaretto (MDB).
O objetivo principal da audiência é reunir a sociedade douradense e autoridades públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, que pretende criar a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos.
A medida foi construída dentro do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020 pelo governo federal. Conforme o documento, a instituição e cobrança pelos serviços deverão levar em consideração a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida.
Com isso, as prefeituras tinham até o dia 15 de julho para regulamentar ações para a aplicação de tarifas ou taxas relacionadas à prestação desse tipo de serviço, o que ainda não ocorre na maior e mais populosa cidade do interior de Mato Grosso do Sul.
De acordo com Munaretto, "é mais do que necessário envolver a população neste debate porque ela é a parte mais interessada na proposta. Por isso, precisamos discutir como isso será feito na prática de acordo com cada realidade", explicou o presidente.
O encontro na Câmara Municipal contará com palestra a ser ministrada pelo advogado Sebastião Rolon Neto, consultor jurídico e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e da Escola Superior da Magistratura do Mato Grosso do Sul (ESMAGIS).