Dourados
Já sancionada, a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde (Lei 14.621, de 2023) pode integrar médicos à atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS)
Fonte: Agência Senado
O Dia do Médico se comemora nesta quarta-feira (18). Em 2023, o Senado chega à data tendo cumprido uma missão importante: a abertura de uma frente de formação doméstica de profissionais para o programa Mais Médicos. Já sancionada, a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde (Lei 14.621, de 2023) pode integrar médicos à atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda neste ano.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi a relatora da medida provisória (MP 1165/2023) que se transformou na lei. Para ela, celebrar o Dia do Médico deste ano com a nova política do Mais Médicos encaminhada é emblemático para sinalizar a importância da expansão da oferta de profissionais da saúde em todas as comunidades.
Uma atenção primária robusta evita o agravamento de doenças, reduz internações, diminui a mortalidade infantil e, sobretudo, é uma forma de o Estado dizer que enxerga, respeita e reconhece a cidadania que é de todos, independentemente do local de moradia. Saúde é direito e médico não deve ser luxo para poucos.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em fevereiro, a edição mais recente da Demografia Médica, pesquisa periódica que reúne dados sobre a presença e a distribuição de médicos no país. Segundo a publicação, o Brasil tem 2,56 médicos em atividade para cada mil habitantes, uma média que situa o país próximo a membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). como Japão (2,5) e Canadá (2,7).
No entanto, a pesquisa evidencia também problemas na distribuição de profissionais pelo território nacional. As capitais atingem a marca de 6,22 médicos por mil habitantes, e reúnem 54% dos médicos em atividade no país, apesar de terem menos de um quarto da população nacional. Já as cidades do interior somam menos de dois médicos por mil habitantes. Os médicos atuantes nas capitais também são, em geral, mais experientes, com quase dois anos a mais de prática após a formação do que os médicos do interior.
A oferta de médicos no Brasil tem crescido ano a ano, e um dos fatores importantes, de acordo com a pesquisa do CFM, é a entrada de médicos no país. Os anos de 2020 a 2022 registraram, cada um, um saldo positivo de mais de 20 mil médicos ingressando no país. São os números mais altos da série histórica, que remonta a 1990.
Durante as negociações pela aprovação da MP 1165, um dos pontos de atrito foi a dispensa de exigência do teste de revalidação do diploma (Revalida), que é requerido para que médicos que tenham se formado no exterior possam trabalhar no Brasil. O texto aprovado permite a participação no programa sem o diploma revalidado por quatro anos; após esse período, é necessário fazer o exame.
O Revalida foi criado em 2019, e a sua legislação teve como um de seus relatores o senador Dr. Hiran (PP-RR), que na época era deputado federal. Ele argumentou, durante a votação, que o teste é especialmente importante para asseverar a competência de médicos que trabalharão em locais de pouca oferta, que são justamente os alvos prioritários do Mais Médicos.
Não podemos tergiversar sobre a avaliação do profissional que vai trabalhar principalmente nos vazios do nosso país. É inadmissível que a gente possa aprovar algo que possa deixar a população brasileira à mercê de um profissional que não foi devidamente avaliado para prestar um serviço tão essencial à saúde das pessoas.
Também naquela sessão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) rebateu a necessidade imediata do diploma revalidado e destacou que o objetivo da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde é capacitar os médicos por meio da própria atividade e do contato com os pacientes.
A atenção primária tem que ser de excelente padrão, e só vamos fazer isso quando tivermos formação complementar dos profissionais de saúde num programa como o Mais Médicos, sob supervisão. Esses médicos têm que ser avaliados na vida real, é na prestação de serviço, como são avaliados os médicos residentes. Especialista em medicina é formado na prática, seguindo doente.
O 18 de outubro é escolhido para o Dia do Médico pela associação da data com São Lucas, um dos primeiros apóstolos do cristianismo e reconhecido como autor de dois livros do Novo Testamento, incluindo um dos Evangelhos. Ele foi um médico grego e é o padroeiro da profissão.
O Senado tem, atualmente, sete senadores formados em medicina: