Dourados
Lei determina realização do exame a partir dos 40 anos, mas o Ministério da Saúde e o Inca recomendam para a faixa de 50 a 69 anos
18/10/2021 13h09 - Por Agência Câmara de Notícias
A realização do exame de mamografia como forma de prevenir o câncer de mama antes dos 50 anos dividiu opiniões em debate na Câmara dos Deputados.
A audiência foi promovida na quinta-feira (14) pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Seguridade Social e Família, e pela Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil.
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que pediu a realização do debate e é paciente oncológica, defende a antecipação da mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres abaixo de 50 anos – a idade atualmente indicada.
Ela é relatora do projeto de decreto legislativo (PDL 679/19) do Senado Federal que susta a portaria do Ministério da Saúde que mantém o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres na atual faixa etária (50 a 69 anos).
O parecer de Tereza Nelma recomenda a aprovação do projeto e aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e Família.
Ela defende a antecipação dos exames de rastreamento de câncer de mama a partir dos 40 anos pelo SUS.
"O câncer de mama tem sido cada vez mais frequente em mulheres jovens, apesar de representarem apenas 10% das vítimas.
É comum mulheres jovens terem cânceres mais agressivos, com tendência a crescerem e a se espalharem mais rapidamente.
Ainda, o diagnóstico se torna mais difícil, dada uma maior densidade do tecido mamário", explicou a deputada.
No parecer ao PDL 679/19, Tereza Nelma destaca que a Sociedade Brasileira de Mastologia recomenda que as mulheres comecem a realizar o exame de mamografia, anualmente, a partir dos 40 anos de idade. Para mulheres que estão no grupo de risco, a idade deve ser a partir dos 35.
Já para as pacientes que possuem idade entre 50 e 69 anos, o intervalo máximo deve ser de até 2 anos entre os exames.
Presidente da comissão especial da Câmara que avalia o combate ao câncer no Brasil, o deputado Weliton Prado (Pros-MG) também é favorável ao projeto que susta a portaria do Ministério da Saúde.
Conforme ele, a portaria descumpre a Lei 11.664/08, segundo a qual o SUS "deve assegurar a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade". Ele afirmou que a portaria não pode estar acima da lei.
De acordo com o parlamentar, mesmo com histórico familiar, muitas mulheres demoram muitos meses para conseguir fazer o exame no SUS.
Prado acredita que o exame não é feito antes do 50 anos no SUS por uma questão financeira. "Temos que cumprir a lei e fazer a mamografia a partir dos 40 anos de idade, como é feito em vários países do mundo", defendeu.
Ana Patrícia de Paula, do Ministério da Saúde, destacou que as diretrizes do SUS para a realização de mamografia apenas a partir dos 50 anos seguem as recomendações da literatura médica e levam em conta a relação custo-benefício.
"O rastreamento fora dessa faixa acaba ocasionando risco muito grande de falso positivo, ocasionando sobretratamento e sobrediagnóstico.
Dependendo dos estudos, você pode encontrar de 20% a 56% de falso positivo na mamografia quando você faz na população abaixo de 50 anos de idade", explicou.
Ela garantiu ainda que, em caso de alto risco de câncer, a mulher fora da faixa etária 50 e 69 anos pode fazer os exames pelo SUS.
O médico Arn dos Santos, do Instituto Nacional de Câncer (Inca), reiterou que o câncer de mama é uma doença rara em mulheres jovens.
Segundo ele, para mulheres abaixo de 50 anos não há evidências científicas de que os exames de check up trazem benefícios e podem, inclusive, trazer riscos para a saúde, já que a radiação é cumulativa e há tipos de câncer induzidos pela radiação.
Ele também alertou para o risco de sobrediagnósticos e sobretratamentos – ou seja, tratar um câncer que não iria evoluir.
"[O check up em mulheres jovens] não reduz a mortalidade, não evita que a mulher morra e não evita que ela tenha um câncer mais avançado.
Por isso não recomendamos que seja feito o exame de mamografia ou qualquer outro exame de rotina em mulheres assintomáticas", reforçou Santos.
Ele acrescentou que, mesmo para mulheres com mais de 50 anos, fazer os exames de check up com periodicidade maior do que dois anos também não traz benefícios.
Em vez de fazer exames de rastreamento sem indicação, o médico do Inca recomenda a realização do autoexame, para a própria mulher detectar o nódulo.
ele, o SUS deve priorizar casos com sinais e sintomas, confirmar o diagnóstico e antecipar o tratamento nesses casos.
Ele observou que não há impedimento para o SUS pagar a mamografia em mulheres jovens, para confirmar o diagnóstico, e afirmou que o SUS efetivamente vem pagando o exame nesses casos.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) acredita que, se não há certeza sobre os benefícios da mamografia para mulheres entre 40 e 49 anos, a lei deve ser mudada.
"Ainda não estou convicta de que fazer a mamografia de rastreamento pode causar mais danos à saúde que benefícios", disse.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também defendeu que a lei atual seja cumprida e rechaçou a ideia de que há leis que pegam e são cumpridas e outras não.
Já a presidente do Instituto Lado a Lado, Marlene Oliveira, disse que mulheres com predisposição genética deveriam ter acesso a um teste genético para ajudar a ter um diagnóstico precoce.
O câncer de mama é segundo tipo que mais acomete as brasileiras, representando em torno de 29% de todos os cânceres que afetam o sexo feminino. O câncer de mama só fica atrás do câncer de pele não melanoma.
O debate integra a programação do Outubro Rosa, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
A campanha mundial de conscientização tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.