Dourados
Os interessados poderão acompanhar a reunião pela internet e enviar perguntas, críticas e sugestões
05/07/2021 18h04 - Por Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (6), a suspensão das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade).
O Conade é um órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Foi criado em 1999 para acompanhar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência.
Em 2019, um decreto presidencial alterou a composição do conselho (Decreto 10.177/19).
Em maio deste ano um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (184/21) reconheceu o fim dos mandatos dos atuais conselheiros.
O parecer afirma que os conselheiros eleitos em 2019 deixaram de ter legitimidade para o exercício do mandato em 22 de abril do presente ano – quando findou o biênio.
a presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel;
o coordenador do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da Central Única dos Trabalhadores, Carlos Maciel;
o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz;
a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí (Conede/PI), Helena Lima; e
o secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí (Seid/PI), Mauro Eduardo Cardoso e Silva.
A audiência foi proposta pela deputada Rejane Dias (PT-PI) e será realizada no plenário 12, a partir das 14 horas.
Os interessados poderão acompanhar a reunião pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos deputados e convidados.