STJ anula decisão do TJMS e devolve fazenda de R$ 15 milhões ao proprietário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que havia garantido a posse de uma fazenda avaliada em mais de R$ 15 milhões a um casal acusado de aplicar golpe na negociação da propriedade. A decisão representa o primeiro caso em que o STJ reverte um julgamento do TJMS relacionado às investigações da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, que apura suspeitas de venda de sentenças no Judiciário sul-mato-grossense.

O recurso especial foi apresentado pelo pecuarista identificado como Ricardo e teve como relator o ministro Raul Araújo. A decisão foi confirmada durante sessão da Quarta Turma presidida pelo ministro João Otávio de Noronha, com votos favoráveis de todos os integrantes do colegiado.

Além do relator e do presidente da turma, acompanharam o entendimento os ministros Antônio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti, além do desembargador convocado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luís Carlos Gambogi.

O acórdão anulado havia mantido a posse da Fazenda Vai Quem Quer, propriedade de aproximadamente 5,6 mil hectares localizada no Pantanal sul-mato-grossense, com os compradores Lydio  e Neiva. O julgamento é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeitas de irregularidades envolvendo os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Alexandre Bastos e Vladimir Abreu da Silva.

Com a decisão do STJ, perde validade o entendimento que favorecia os compradores e volta a prevalecer a tese defendida pelo proprietário original. A medida também fortalece outros pedidos judiciais apresentados por Ricardo, entre eles a averbação da ação de rescisão contratual na matrícula dos imóveis rurais envolvidos na disputa.

O pecuarista também busca o reconhecimento formal da propriedade junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), incluindo a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para seu nome.

Nos bastidores, a decisão já começa a produzir efeitos práticos. Informações obtidas por moradores da região apontam que o casal iniciou a retirada de bens da fazenda nesta semana. Caminhões teriam sido utilizados para transportar gado e equipamentos, além da remoção de estruturas de energia solar instaladas na propriedade.

Relatos indicam ainda que algumas benfeitorias existentes no local teriam sido danificadas durante o processo de desocupação. Até o momento, não havia confirmação oficial sobre a entrega completa da posse da área.

A investigação criminal relacionada ao caso continua em andamento. Em março deste ano, os três desembargadores que participaram do julgamento foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de corrupção. O inquérito está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia à Justiça ou solicita o arquivamento das apurações.

A decisão do STJ é considerada um marco dentro das investigações da Operação Ultima Ratio, por representar a primeira reversão de um julgamento do TJMS questionado por suspeitas de favorecimento ilícito.

ENTENDA O CASO

A decisão anulada pelo STJ havia revertido uma sentença de primeira instância que considerou fraudulenta a negociação da Fazenda Vai Quem Quer, no Pantanal sul-mato-grossense. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul acusa os compradores Lydio e Neiva de aplicar um golpe contra o proprietário Ricardo.

Segundo a investigação, as quatro fazendas localizadas em Iguape (SP), oferecidas na permuta, apresentavam bloqueios judiciais, passivos ambientais, gravames e área inferior à anunciada. Após descobrir as irregularidades, Cavassa conseguiu na Justiça a rescisão do contrato e a reintegração de posse da propriedade.

A decisão foi posteriormente revertida pelos desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva. Conforme a Polícia Federal, Alexandre Bastos teria alterado seu voto durante o julgamento, apesar de existir uma minuta anterior favorável à manutenção da sentença de primeiro grau.

Durante a Operação Ultima Ratio, investigadores encontraram no celular de Sideni Pimentel minutas divergentes atribuídas a Bastos. Para a Polícia Federal, o material pode indicar articulação prévia para modificar o resultado do julgamento, que hoje é alvo de investigação por suspeita de venda de sentença.

*Com informações do Correio do Estado