Dourados
A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Jardim encontrou 273 cabeças de gado em condição de maus-tratos e 43 animais já estavam mortos em uma propriedade rural. Os militares foram até o local na quinta-feira (15) em atendimento a uma solicitação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) após uma denúncia.
Diante dos fatos, as equipes observaram que os animais estavam em pastagens totalmente degradadas, com grande parte do terreno apresentando apenas terra nua, sem gramíneas, e com uma quantidade insuficiente de feno. Alguns animais estavam deitados, sem forças para se levantar, e a maioria estava extremamente magra, com costelas visíveis.
A PMA tomou as medidas administrativas cabíveis, aplicando uma sanção por maus-tratos referente as cabeças de gado com uma multa arbitrada no valor de R$ 1.000,00 por cabeça, totalizando R$ 273.000,00. E, por conta da fragilidade dos animais, não foi possível removê-los naquele momento, sendo a proprietária autuada designada como fiel depositária dos mesmos.
Além disso, a proprietária foi notificada a providenciar suplementos, ração e contratar um veterinário para acompanhar os animais até que se recuperem e possam ser transportados para uma área de pastagem adequada. A parte criminal do caso ficará a cargo da Polícia Civil de Nioaque.
Diante da escassez de chuvas e da alternância de altas e baixas temperaturas dos últimos dias, o que resultou na perda de pastagens em muitas propriedades, a Polícia Militar Ambiental recomenda que os pecuaristas adotem medidas subsidiárias para suprir a demanda nutricional do gado. Entre as ações sugeridas estão a suplementação com ração e minerais apropriados, além de garantir acesso contínuo a água limpa e em quantidade suficiente para dessedentação dos animais.
"É crucial que os produtores estejam cientes de que a omissão em proporcionar condições adequadas de alimentação e água pode configurar crime de maus-tratos. Conforme preconiza o Artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, a negligência em garantir o bem-estar dos animais pode resultar em penalidades, incluindo detenção de três meses a um ano e multa. Em caso de morte dos animais, a pena poderá ser aumentada de um sexto a um terço", informou o comunicado da PMA.