Dourados
No território de Mato Grosso do Sul, o Pantanal tem quase 85% de sua cobertura original preservada. As ações do Governo do Estado, conduzidas pela Semadesc (Secretaria e Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), contribuem para a manutenção desse indicador.
Relatório Anual do Desmatamento no Brasil publicado pelo projeto MapBiomas Alerta – divulgado no dia 28 de julho deste ano –, apontou redução de 12% na área desmatada no Estado em 2022, em comparação com o apurado em 2021.
Apenas quatro estados e o Distrito Federal tiveram redução na área desmatada no ano passado. Entre os cinco estados melhores colocados estão Rio Grande do Norte (em primeiro lugar, com -47%), Paraná (-42%), Distrito Federal (-28%), Mato Grosso do Sul (-12%) e Paraíba (-6%).
O levantamento é uma iniciativa é do Observatório do Clima desenvolvida por uma rede multi-institucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia com o propósito de mapear anualmente a cobertura e uso da terra do Brasil e monitorar as mudanças do território.
(Foto: Divulgação/ Governo MS)
Preservação
A área desmatada no Pantanal em 2021 totalizava 55.959 hectares e em 2022 caiu para 49.162 hectares. Cabe destacar que o MapBiomas Alerta publica toda e qualquer perda de vegetação nativa detectada pelos sistemas provedores de alertas e validada em imagens de satélite de alta resolução, sem mensurar se havia ou não autorização ambiental para a execução da supressão.
Em outros 20 estados do País houve aumento no desmatamento e em duas (Maranhão e Goiás) a situação ficou estável, com ligeira queda de 2% na área desmatada.
Em nível nacional o desmatamento teve aumento de 22,3% em 2022, em relação a 2021. Foram mais de 2,05 milhões de hectares desmatados, área que se aproxima do tamanho do território do estado de Sergipe. Cinco estados respondem por 66% do total da área desmatada, sendo três (AM, MT e PA) localizados na região Amazônica. Os outros dois são Bahia e Maranhão.
O MapBiomas Alerta analisa alertas de desmatamento captados por imagens de satélite feitas diariamente. Em 2022 foram detectados, validados e refinados 76.193 alertas de desmatamento, número um pouco maior que em 2021 (71.527), porém bastante inferior ao registrado em 2020, quando o sistema detectou 99.020 alertas.
O Imasul lançou em junho de 2023 o Sistema de Monitoramento de Alertas de Desmatamento Ilegal que permite a atuação antecipada nas ações de fiscalização, evitando maiores perdas. Além disso, com o sistema há redução de até 72% da análise manual de processos de desmatamento.
A plataforma de monitoramento do Imasul possibilita o controle e combate ao desmatamento e às queimadas no Estado com uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos naturais. O sistema utiliza imagens de satélite e recursos da plataforma ArcGIS para solucionar o problema de gerenciamento e acompanhamento de alertas de desmatamento, assim é aprimorada a tomada de decisão e fortalecida a atuação das equipes de monitoramento.
Monitoramento
No período entre 15 de agosto de 2019 e 14 de abril de 2023, o Imasul autorizou intervenções em 194 mil hectares de vegetação em propriedades do Pantanal sul-mato-grossense, que correspondem a 2,16% da área do bioma. Os números foram apresentados no dia 3 de julho durante reunião do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA).
Foram licenciados 275 processos – no período –, somando 194.059,88 hectares. Desse total, três tiveram sua situação cancelada. Segundo a Embrapa, a área total do bioma Pantanal no Estado representa em torno de 89.818,95 km².
O processo de licenciamento de Supressão Vegetal (SV) tem áreas licenciadas diferentes, que vão determinar o tipo de documento a ser apresentado, de acordo com as orientações do Manual de Licenciamento – publicado em resolução de junho de 2015 –, que norteia quais documentações devem ser apresentadas de acordo com a área a ser licenciada.
Os pedidos de supressão vegetal são feitos de forma on-line e, dependendo da dimensão da área de intervenção, passam por análise dos técnicos do instituto, que levam em conta uma série de critérios e condicionantes previstos na legislação em vigor para emissão ou não da autorização.
Além disso, de janeiro a abril de 2023, com o pleno funcionamento do Monitor Alertas de Desmatamento do Imasul, foram identificadas ações irregulares em um total de 931,44 hectares de área de uso restrito do Pantanal, sendo 155,5 hectares em área de reserva legal. Nesse período, o Instituto notificou e atuou nove propriedades pantaneiras nas quais foram encontradas irregularidades nas intervenções na vegetação.