Dourados
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem acompanhado, com preocupação, o aumento de casos envolvendo crianças e adolescentes expostos a plataformas de apostas online. A instituição vem atuando na fiscalização e no recebimento de denúncias relacionadas ao acesso indevido de menores a esses serviços, inclusive com relatos de que pais ou responsáveis, muitas vezes, acabam introduzindo seus filhos nesse ambiente digital de alto risco, de forma direta ou indireta.
A prática de apostas por menores de 18 anos é ilegal no Brasil, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas normas que regulam os jogos de azar. Ainda assim, o avanço de plataformas digitais, com publicidade atrativa e linguagem acessível, tem levado adolescentes a acessarem jogos de aposta, muitas vezes com o consentimento ou o apoio de familiares que não compreendem os danos associados a essa prática.
Especialistas alertam que a introdução precoce de crianças e adolescentes ao universo das apostas pode gerar graves consequências psicológicas e sociais. O vício em jogos, a frustração constante com perdas financeiras, a alteração de comportamento e até o comprometimento do desempenho escolar são apenas alguns dos impactos já observados por educadores, psicólogos e profissionais da saúde.
Para a Procuradora de Justiça e Coordenadora do Núcleo da Educação, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, o combate à participação de menores em apostas online deve envolver toda a sociedade. “O papel da família é fundamental nesse processo, especialmente no controle do acesso à internet e na orientação sobre os riscos desse tipo de atividade. A naturalização das apostas dentro de casa pode contribuir para a formação de uma cultura de jogos entre os jovens e temos que buscar alternativas de combate e reflexão sobre o assunto”, afirmou.
O MPMS já iniciou conversas com a Secretaria de Estado de Educação (SED) para buscar alternativas de prevenção e combate às apostas online, especialmente no ambiente escolar. O objetivo é construir estratégias conjuntas que fortaleçam a conscientização e a proteção de crianças e adolescentes diante dos riscos envolvidos nesse tipo de prática.
Além disso, conta com canais de denúncia acessíveis à população, como a Ouvidoria do MPMS e as unidades das Promotorias de Justiça espalhadas pelo Estado. Todas as informações recebidas são tratadas com responsabilidade, visando proteger os direitos de crianças e adolescentes, conforme determina a legislação vigente.
Mais do que uma infração legal, permitir ou estimular a prática de apostas por menores de idade representa uma falha na proteção integral que eles merecem. O MPMS seguirá atuando de forma firme e articulada para coibir essa prática, promover a conscientização e garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento das futuras gerações.