Dourados
Procurador concluiu que utilização do símbolo nacional nas embalagens não configura desrespeito à legislação
Flávio Verão
Véio da Havan usou as redes sociais para criticar que sua empresa estaria sendo perseguida pelo MPFMS - Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul arquivou nesta quinta-feira (7) o procedimento aberto após denúncia anônima contra a Havan pelo uso da bandeira do Brasil nas sacolas da rede varejista.
O despacho de arquivamento foi assinado pelo procurador da República Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, que concluiu não haver afronta à legislação que regulamenta os símbolos nacionais.
A denúncia encaminhada ao MPF alegava que as sacolas com a imagem da bandeira brasileira acabariam sendo utilizadas para descarte de lixo, o que configuraria desrespeito ao símbolo nacional previsto na Lei 5.700/71.
Na decisão, o procurador afirmou que o simples uso da bandeira do Brasil nas embalagens da empresa não caracteriza violação da norma.
“Com efeito, da análise do contido na representação e das informações trazidas pela empresa Havan S.A. verifica-se o uso do símbolo da Bandeira do Brasil na sacola da referida empresa, por si só, não configura ofensa aos ditames da referida Lei”, destacou no despacho.
O procurador também esclareceu que o pedido de informações enviado anteriormente à empresa teve caráter rotineiro e não significava existência de investigação formal ou conclusão antecipada sobre irregularidade.
Segundo o texto, não houve “qualquer juízo de valor ou determinação direcionados à empresa Havan S.A.”, rebatendo declarações feitas pelo empresário Luciano Hang nas redes sociais. O dono da Havan afirmou que a notificação recebida em março representaria perseguição e teria determinado a retirada da bandeira das sacolas.
Na resposta enviada ao MPF, a empresa argumentou que a utilização da bandeira ocorre de forma ornamental e identitária, dentro de contexto visual voltado à valorização simbólica e ao reforço da identidade nacional, sem caráter depreciativo.
Diante das explicações apresentadas e da análise jurídica realizada, o Ministério Público Federal entendeu que não havia motivos para continuidade do procedimento administrativo e determinou o arquivamento do caso.