Dourados
Beneficiários de programas habitacionais têm cinco dias úteis para renegociar dívidas e evitar cobrança judicial ou até perda dos imóveis
Os contratos listados envolvem financiamentos habitacionais vinculados a programas administrados pela Agehab - Foto: Arquivo
Moradores de municípios com forte presença de conjuntos habitacionais populares estão entre os notificados pela Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) por atraso no pagamento de parcelas de imóveis financiados pelo Estado. O órgão estabeleceu prazo de cinco dias úteis para regularização dos débitos, sob risco de medidas mais severas, incluindo retomada das moradias.
Entre os municípios com beneficiários incluídos no edital estão Naviraí, Maracaju, Nova Andradina, Ponta Porã e Amambai, cidades que concentram diversos empreendimentos habitacionais populares e programas estaduais de moradia.
A relação foi publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Estado e reúne mutuários inadimplentes de 22 municípios sul-mato-grossenses. Segundo a agência, quem não quitar ou renegociar as pendências dentro do prazo poderá ter os débitos inscritos em dívida ativa, sofrer protestos e enfrentar processos de cobrança.
Os contratos listados envolvem financiamentos habitacionais vinculados a programas administrados pela Agehab e possuem natureza não tributária. A medida atinge beneficiários de diferentes faixas de renda contemplados ao longo dos últimos anos.
Para regularizar a situação, os mutuários podem procurar a Agehab em Campo Grande ou utilizar os canais de atendimento disponibilizados pelo órgão, incluindo WhatsApp. O pedido também pode ser feito por representante legal autorizado.
A agência informou que os acordos passam por análise administrativa, que pode durar até 60 dias. Mesmo após renegociar, o beneficiário não poderá acumular mais de três prestações atrasadas, sob risco de novas medidas e possível retomada do imóvel.