Dourados
Estado tributa cerca de 860 mil veículos e mantém um dos maiores descontos do país para pagamento à vista
O prazo para quitar a primeira parcela do IPVA 2026 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) termina nesta sexta-feira, dia 30, em Mato Grosso do Sul. Ao todo, aproximadamente 860 mil veículos estão sujeitos à tributação no Estado neste exercício.
Quem optou pelo pagamento em cota única dentro do prazo garantiu desconto de 15%, percentual que coloca Mato Grosso do Sul entre os estados que oferecem o maior abatimento do país para quitação à vista do imposto.
Já os proprietários que escolheram parcelar o IPVA devem ficar atentos ao calendário de vencimentos. A primeira parcela vence no dia 30 de janeiro, a segunda em 27 de fevereiro, a terceira em 31 de março, a quarta em 30 de abril e a quinta e última em 29 de maio.
Segundo o superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do IPVA no Estado segue critérios técnicos definidos em lei, o que assegura previsibilidade e segurança jurídica aos contribuintes.
No caso de veículos novos, o imposto é calculado com base no valor de aquisição informado na nota fiscal, aplicando-se a alíquota correspondente ao tipo do veículo. Para veículos usados, a base de cálculo é o valor venal, obtido a partir de preços médios praticados no mercado.
A avaliação dos valores é realizada de forma técnica e independente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pelo Estado para definir as referências utilizadas no cálculo do imposto. Sobre essa base, incidem as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme a categoria do veículo.
Atualmente, as alíquotas incluem 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus, 3% para automóveis de passeio e utilitários e 2% para motocicletas.
A legislação estadual também prevê uma série de isenções e reduções. Estão isentos, por exemplo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos na primeira tributação, além daqueles pertencentes a taxistas, mototaxistas e movidos a GNV (gás natural veicular).
Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, assim como pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, têm direito a redução de 60% no valor do imposto. Todos os pedidos de isenção ou benefício podem ser feitos de forma totalmente on-line, pelo Portal da Fazenda.
Como parte das ações de transparência, a Secretaria publicou no Diário Oficial Complementar do Estado o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026. O documento reúne informações detalhadas dos veículos registrados no Estado, como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto lançado.
A Sefaz esclarece que a publicação é apenas informativa e não indica pendências ou cobranças adicionais, já que o lançamento do imposto foi realizado por meio das notificações encaminhadas aos proprietários, conforme a legislação.
Do total arrecadado com o IPVA, metade dos recursos é repassada ao município onde o veículo está licenciado, enquanto os outros 50% permanecem com o Estado. Os valores são destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais.
Com a antecipação do lançamento e a disponibilização digital dos boletos desde novembro, o governo estadual buscou facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes, oferecendo mais prazo, comodidade e eficiência administrativa.
Mais informações sobre o IPVA 2026 podem ser consultadas no site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda.