Governo Lula autoriza compra de fazenda de R$ 95,7 milhões para reforma agrária em MS

O governo federal autorizou a compra da Fazenda Paraíso, localizada no município de Jaraguari, por R$ 95.701.908,44 para ampliar a política de reforma agrária em Mato Grosso do Sul. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), por meio da Portaria nº 37/2026, permitindo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formalizar a aquisição do imóvel.

Com área de 1.941,0994 hectares, a fazenda passará a integrar o patrimônio do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e será destinada à implantação de um novo projeto de assentamento. A iniciativa faz parte da estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ampliar o acesso à terra por meio da compra negociada de propriedades rurais.

Na justificativa da portaria, o Incra afirma que a aquisição atende à necessidade de ampliar a disponibilidade de áreas para assentamentos e considera o cenário de conflitos fundiários e a situação de milhares de trabalhadores rurais acampados em Mato Grosso do Sul.

O documento destaca ainda que a compra está alinhada às diretrizes do Programa Terra da Gente, criado para acelerar a obtenção de imóveis destinados à reforma agrária por diferentes modalidades, entre elas a compra direta de propriedades.

Antes da autorização, a Fazenda Paraíso passou por análises técnicas, jurídicas, econômicas e sociais realizadas pelo Incra. Segundo a publicação, a negociação contou com a concordância dos proprietários e recebeu pareceres favoráveis da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, da Diretoria de Obtenção de Terras, da Procuradoria Federal Especializada e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MS).

A portaria também informa que havia disponibilidade orçamentária para efetivar a aquisição, permitindo a formalização do contrato de compra e venda do imóvel.

A autorização ocorre poucos dias após a visita do presidente Lula ao Assentamento Itamarati, em Ponta Porã. Na ocasião, o presidente entregou títulos definitivos de propriedade a famílias assentadas, anunciou investimentos para fortalecer a produção agrícola e reafirmou o compromisso do governo federal com a ampliação da reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar no Estado.

Com a incorporação da Fazenda Paraíso ao patrimônio do Incra, terão início os procedimentos para implantação do assentamento, incluindo estudos sobre a capacidade produtiva da área, definição do tamanho dos lotes e seleção das famílias beneficiadas, conforme os critérios do Programa Nacional de Reforma Agrária.

O Incra ainda não informou quantas famílias deverão ser assentadas no imóvel. A quantidade será definida após a conclusão dos levantamentos técnicos que avaliarão a aptidão da área, a infraestrutura existente e a viabilidade do projeto. A expectativa é que a nova área contribua para reduzir a demanda por terras em Mato Grosso do Sul, onde milhares de trabalhadores rurais ainda aguardam inclusão em projetos de reforma agrária.