Governo federal transfere terra da União ao Incra para regularizar assentamento em Porto Murtinho

A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS) oficializou nesta semana a transferência de um imóvel rural com mais de 4 mil hectares para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Porto Murtinho. A área, conhecida como Gleba Foz do Apa – Ingazeira, agora integra um assentamento rural e está apta para a titulação das cerca de 70 famílias que vivem e produzem no local.

A regularização foi publicada por meio de portaria interministerial na segunda-feira (7), como parte do programa federal Imóvel da Gente, que já destinou 119 áreas em Mato Grosso do Sul para uso social.

A medida corrige uma pendência histórica: a terra, embora registrada em nome da União, já vinha sendo utilizada por famílias agricultoras há décadas. Com a transferência, o Incra assume a gestão plena da área, podendo dar andamento ao processo de titulação, garantindo segurança jurídica e dignidade aos assentados.

Parte do terreno segue sob controle do Exército Brasileiro, que utiliza uma faixa estratégica da gleba para atividades de defesa e vigilância de fronteira.

Segundo o superintendente da SPU/MS, Tiago Botelho, a medida atende a um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a identificação e destinação de áreas da União a projetos de reforma agrária. “É um passo importante para garantir a titulação das famílias e fortalecer a reforma agrária. Desde que entrei na SPU, venho buscando contribuir com a luta dos trabalhadores rurais. Há mais áreas em análise junto ao Incra e, em breve, teremos novidades positivas”, afirmou.

O assentamento faz parte do esforço do governo federal para ampliar o acesso à terra, promover a função social das propriedades públicas e fomentar o desenvolvimento sustentável no campo.