Dourados
Operação do MPT garante mais de R$ 1,9 milhão em indenizações após flagrantes em fazendas de Aquidauana e Corumbá
Uma força-tarefa de combate ao trabalho escravo resgatou 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão em propriedades rurais localizadas na região do Pantanal sul-mato-grossense. A operação ocorreu entre os dias 2 e 6 de março e foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).
A ação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e contou com apoio das polícias do trabalho e da Polícia Militar Ambiental.
Durante a operação, foram firmados Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com os proprietários das duas fazendas fiscalizadas. Os acordos garantem mais de R$ 1,9 milhão em reparações financeiras destinadas às vítimas e à sociedade.
Em uma propriedade rural localizada em Aquidauana, três trabalhadores foram resgatados. Entre eles estavam dois idosos, que atuavam em atividades como produção de carvão e serviços em uma fazenda de pecuária de corte.
As tarefas incluíam combate a pragas, construção e manutenção de cercas, entre outras funções. Segundo o MPT, uma das vítimas relatou ter trabalhado por 35 anos no local sem qualquer vínculo formal, recebendo pagamento diário de R$ 120.
O acordo firmado prevê o pagamento de R$ 194 mil aos três trabalhadores, valor calculado com base na remuneração de cada um e correspondente a 20 vezes o salário acordado com o empregador. Também foi estabelecida indenização por dano moral coletivo, destinada à sociedade.
Outros nove trabalhadores foram resgatados em uma fazenda localizada em Corumbá. Eles haviam sido contratados em Miranda para aplicar agrotóxicos na retirada de plantas daninhas em áreas de pastagem.
O grupo foi levado de ônibus até a propriedade e realizava roçada e aplicação de venenos agrícolas sem qualquer equipamento de proteção e sem cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.
As condições de moradia também eram consideradas extremamente precárias. Os trabalhadores dormiam em barracos improvisados de lona, diretamente no chão de terra, alguns utilizando redes. Não havia banheiros no local e o espaço ainda era utilizado como depósito de agrotóxicos e materiais de trabalho.
No caso dessa propriedade, o TAC firmado prevê o pagamento de R$ 1,2 milhão aos nove trabalhadores resgatados, valor equivalente a 20 vezes o salário de cada um. Também foi estabelecida indenização por dano moral coletivo.
O MPT informou que, em caso de descumprimento dos acordos, as multas aplicadas poderão ser destinadas a campanhas educativas e preventivas na área trabalhista ou revertidas em benefícios à sociedade, conforme definição do órgão.
A operação reforça o trabalho das autoridades no combate ao trabalho escravo contemporâneo, especialmente em regiões rurais do estado.