Farmácias populares em MS devem exibir lista completa de medicamentos do programa

Entrou em vigor em Mato Grosso do Sul a Lei nº 6.436, que obriga as farmácias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) a manterem, em local de fácil visualização, a lista completa dos medicamentos e insumos oferecidos pelo programa, tanto os gratuitos quanto os subvencionados.

A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25) e determina que os farmacêuticos consultem, sempre que necessário, se o medicamento prescrito está disponível no âmbito do programa.

Caso algum item da lista esteja em falta no estoque da farmácia, o estabelecimento deverá informar, sempre que possível, o prazo estimado para reposição. O não cumprimento da nova regra poderá resultar em multa, cujo valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

Medicamentos e insumos disponibilizados pelo PFPB:

Gratuitos:

• Hipertensão

• Diabetes e diabetes mellitus

• Asma

• Osteoporose

• Dislipidemia (colesterol alto)

• Rinite

• Doença de Parkinson

• Glaucoma

• Anticoncepcionais

Insumos gratuitos:

• Fraldas geriátricas (para idosos a partir de 60 anos)

• Absorventes (para beneficiárias do programa Dignidade Menstrual)

Para retirar os medicamentos, é necessário apresentar receita médica, documento com foto e CPF. No caso dos beneficiários do Bolsa Família, não é necessário cadastro prévio.

Sobre o programa

Criado em 2004, o Farmácia Popular tem como objetivo democratizar o acesso a medicamentos e insumos de saúde. Presente em cerca de 85% dos municípios brasileiros, conta com mais de 31 mil farmácias credenciadas, o que garante cobertura a 96% da população nacional.

Nos últimos anos, o programa ampliou seu alcance, incluindo tratamentos para osteoporose e absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública, como parte do programa Dignidade Menstrual.

Confira a lista de medicamentos no arquivo abaixo: