Estado passa a ter mais de cinco mil tornozeleiras e agressor de mulher poderá usar

A agência estadual de administração do sistema penitenciário (Agepen) vai aumentar a capacidade de monitoramento eletrônico, implantado no estado há oito anos, para até 5.651 pessoas, podendo ser fiscalizadas simultaneamente, 60% a mais do que antes das novas tecnologias adquiridas. A novidade é que parte dos condenados pela lei Maria da Penha irá utilizar.

A Agepen está adquirindo 2.117 novos dispositivos de rastreamento, somando-se aos outros 3.534 que o sistema prisional já oferecia. Dentro dessas mais de 2 mil novas tornozeleiras, 146 serão usadas especificamente para monitorar os agressores de mulheres, mas dependendo do tipo de pena do condenado.

Junto a este novo equipamento, a Agepen também adquiriu um novo sistema, a fim de acompanhar em tempo real onde esses agressores condenados estão, com direito a alertas automáticos se ultrapassar os limites estipulados na pena. Caso ele exceda esse limite, uma notificação será enviada para as autoridades competentes.

O novo sistema também inclui um botão do pânico que ficará em posse das vítimas de violência doméstica que, quando acionado, emite uma resposta imediata aos policiais, evitando potenciais novas ocorrências. Além de oferecer maior segurança e controle acerca dos acusados, a tornozeleira eletrônica é uma alternativa para a diminuição de presos em cárcere privado, evitando a superlotação nas cadeias e sistemas prisionais.