Dourados
Flávio Verão
A concessionária CCR MSVia, agora rebatizada como Motiva, venceu sem concorrência o leilão de reestruturação da BR-163 em Mato Grosso do Sul, realizado nesta quinta-feira (22), na sede da B3, em São Paulo (SP). Única participante, a empresa continuará operando os 845,4 quilômetros da rodovia até 2054, com promessa de iniciar novas obras de duplicação já em junho.
O leilão foi promovido pelo Ministério dos Transportes e considerado o “primeiro de otimização rodoviária do país”. Mesmo com pompa institucional, a sessão pública durou menos de 10 minutos, sem nenhuma outra proposta além da apresentada pela Motiva, o que confirma a expectativa de que o certame funcionaria, na prática, como uma repactuação do contrato anterior.
No novo acordo, o valor do pedágio será de R$ 0,07521 por quilômetro rodado em trechos de pista simples, o equivalente a R$ 7,52 a cada 100 km. A assinatura do contrato está prevista para agosto.
Apesar de ter descumprido a meta contratual de duplicar toda a rodovia em cinco anos – dos 845 km, apenas 150 foram duplicados (17,7%) –, a concessionária ganhou novo fôlego com a renovação da concessão por mais 29 anos. O novo contrato, no entanto, prevê apenas 203 quilômetros de duplicação, ou seja, 75% a menos do que o previsto originalmente.
Além disso, estão previstos R$ 17 bilhões em investimentos, que incluem:
-147,7 km de faixas adicionais
-28,8 km de contornos viários
-22,9 km de vias marginais
-6 correções de traçado
-22 passarelas, 144 pontos de ônibus, 56 passagens de fauna e 3 Pontos de Parada e Descanso (PPDs)
A empresa projeta a geração de 134 mil empregos diretos e indiretos ao longo do novo contrato.
Durante discurso após a vitória no leilão, o vice-presidente da Motiva, Eduardo Siqueira Moraes Camargo, admitiu o fracasso do modelo anterior e afirmou que "todos estavam perdendo" com o contrato vigente: a concessionária, os usuários e o próprio governo federal.
Segundo balanços financeiros da CCR MSVia, entre 2014 e 2024, a empresa arrecadou R$ 2,3 bilhões em pedágios, investiu R$ 1,8 bilhão na rodovia, teve R$ 4,5 bilhões em custos operacionais, e repassou R$ 235,4 milhões a municípios cortados pela BR-163.
A falta de concorrência e a redução nas obrigações de duplicação geraram críticas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Deputados estaduais apontam que trechos a serem entregues nos próximos três anos correspondem apenas à finalização de obras já iniciadas em cidades como Mundo Novo, Itaquiraí, Nova Alvorada do Sul, São Gabriel do Oeste e Rio Verde de Mato Grosso.
A BR-163 é considerada uma das principais vias de escoamento da produção agroindustrial do Estado, atravessando 21 municípios e atendendo uma população estimada em 1,3 milhão de pessoas.