Dourados
Programa do bom condutor elimina taxas e reduz burocracia na renovação da carteira de habilitação
Para ter acesso à renovação automática, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores com bom comportamento no trânsito - Foto: Bruno Rezende
Mais de 20,9 mil condutores de Mato Grosso do Sul já foram contemplados com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre os dias 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. A medida resultou em uma economia estimada de R$ 14,4 milhões, valor que deixaria de ser gasto com taxas, exames e procedimentos administrativos.
A iniciativa foi viabilizada por meio da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como “MP do Bom Condutor”, e integra o programa CNH do Brasil. O benefício é destinado a motoristas que mantiveram um histórico limpo no trânsito, ou seja, sem registro de infrações com pontuação nos últimos 12 meses, além de atenderem a outros critérios estabelecidos.
Em âmbito nacional, os números também chamam atenção. Segundo balanço divulgado pelo Ministério dos Transportes, mais de 1,6 milhão de brasileiros já deixaram de pagar pela renovação da CNH. A economia acumulada ultrapassa R$ 1,24 bilhão.
Para ter acesso à renovação automática, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores com bom comportamento no trânsito. A adesão pode ser feita de forma simples, por meio do aplicativo CNH Brasil, disponível gratuitamente nas lojas digitais.
No app, o usuário deve acessar a área de condutor, selecionar a opção de cadastro positivo e autorizar a participação. Outra alternativa é realizar o procedimento pelo Portal de Serviços da Senatran.
Após a renovação, o motorista recebe uma notificação no aplicativo com um selo de reconhecimento pelo bom desempenho no trânsito. A versão digital da CNH é atualizada automaticamente. Já a emissão do documento físico continua sendo opcional e depende de solicitação junto ao Detran, com cobrança de taxa.
Nem todos os condutores estão aptos a participar. Pessoas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício, enquanto motoristas a partir dos 50 anos podem usufruir da renovação automática apenas uma vez.
O processo ocorre de forma gradual, em lotes, e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH. Durante esse período, o condutor pode continuar dirigindo normalmente, conforme previsto na legislação de trânsito.
A proposta do programa é simplificar a vida do motorista, reduzir custos e incentivar comportamentos mais seguros no trânsito, premiando aqueles que mantêm um histórico sem infrações.