Dourados
Procedimento foi instaurado após registro de acidentes e visa reforçar a segurança viária na região de fronteira
A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Amambai instaurou procedimento administrativo para acompanhar e estimular medidas de recuperação da rodovia MS-386, no trecho que liga os municípios de Amambai e Ponta Porã, área estratégica por estar localizada na faixa de fronteira com o Paraguai.
Segundo a Promotoria, as condições atuais da rodovia têm contribuído para a ocorrência de diversos acidentes de trânsito, alguns deles com vítimas, o que motivou a adoção de medidas administrativas com foco na prevenção de novos sinistros e na melhoria da segurança de motoristas e demais usuários da via.
Como parte do procedimento, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos foi oficialmente comunicada e oficiada para que adote providências imediatas destinadas a minimizar a precariedade da rodovia. O órgão estadual deverá encaminhar à Promotoria, no prazo de 20 dias, informações detalhadas sobre as ações adotadas ou planejadas para o trecho da MS-386.
A Câmara Municipal de Amambai também foi notificada sobre a instauração do procedimento. O Legislativo municipal terá 15 dias para informar quais iniciativas políticas vêm sendo adotadas com o objetivo de viabilizar a recuperação da rodovia e melhorar as condições de tráfego no local.
O Ministério Público destaca que o acompanhamento contínuo busca garantir respostas efetivas do poder público, reduzindo riscos à população e assegurando melhores condições de mobilidade e segurança na região.